Estados disfarçaram gastos em 2018, aponta Tesouro

Os estados brasileiros maquiaram 11,4 bilhões de reais em despesas em 2018 para não haver punições a governadores pelo descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional.

Com os gastos não registrados incluídos, as contas dos estados tiveram um rombo de 5,8 bilhões de reais, e não o superávit de 5,6 bilhões de reais oficialmente registrado.

O boletim apontou o aumento, em 2018, de despesas feitas sem previsão no orçamento do ano ou sem disponibilidade de caixa para serem pagas no ano seguinte, o que é contra a lei.

O documento informou que os estados gastaram 101,284 bilhões de reais em 2018 para cobrir o rombo com seus regimes de previdência. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%. “A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”, alerta o documento.

Segundo o Tesouro, o gasto com pagamento de servidores nos estados aumentou 4,4% entre 2017 e 2018. Já a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018.

“O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados”, avalia o boletim da secretaria chefiada por Mansueto Almeida (foto).