Ernesto e ‘Capitã Cloroquina’ tentam reverter no STF quebra de sigilos

Quatro alvos das quebras de sigilo telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid pediram ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 11, a derrubada das medidas cautelares. A lista inclui o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo (foto) e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina“.

Os advogados classificaram as quebras de sigilo como “ilegais” e “abusivas“. No mandado de segurança impetrado em favor de Ernesto, a defesa do ex-chanceler alega, ainda, que o requerimento que embasou a medida cautelar é “lastreado única e exclusivamente em ilações e afirmativas vazias de comprovações“.

“Não há qualquer indício material de que o ex-chanceler tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de se obter vacina para todos, assim como combater, em outras frentes, a pandemia do Covid-19“, argumentam os advogados.

A defesa sustenta, ainda, que Ernesto Araújo não tem status de “investigado” na CPI da Covid. “Como bem delineado pelo mencionado dispositivo legal, a decisão de quebra de sigilo deve ser tomada dentro de um contexto em que existam indícios razoáveis de autoria e participação em infração penal punida com pena de reclusão. Logo, é evidente que há exigência que o alvo da quebra seja considerado formalmente como investigado no procedimento e que a decisão de quebra de sigilo aponte, ainda que preliminarmente, os tipos penais que em tese o investigado incorreria, o que evidentemente não é o caso em comento“.

Em uma linha similar, os advogados de Mayra Pinheiro chamaram a medida cautelar de “indecorosa devassa“ e afirmou que não há necessidade para a quebra de sigilo. “As informações acerca de reuniões, decisões e competências administrativas no Ministério da Saúde podem ser colhidas por outros meios de prova, tais como exame de legislação, do organograma administrativo e de documentos; oitiva de testemunhas, acareações, perícias, etc. Em momento algum, a CPI demonstrou que a medida de que ora se trata (quebra de sigilo) seria indispensável ante o esgotamento de outros meios de prova“.

Além de Ernesto e Mayra, recorreram ao STF ainda o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e o ex-assessor especial da pasta Zoser Hardman. O ministro-relator dos processos na corte ainda não foi sorteado.