Entidades e procuradores reagem à aprovação da lei que favorece os políticos corruptos

Promotores, procuradores e entidades que encampam a pauta anticorrupção têm criticado duramente a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto, que recebeu 408 votos favoráveis dos deputados, e agora segue para o Senado, foi apelidado por seus opositores de “PL da Impunidade”.

Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou que a Câmara “tratorou mais uma vez a sociedade e seus interesses legítimos à prevalência do interesse público“. “O único caminho possível é erguer a cabeça e seguir lutando, afinal o Senado vai rever o PL da Impunidade“, afirmou.

Em nota, a ONG Transparência Internacional disse que a “reforma apressada, sem amplo debate com a sociedade, abrirá brechas para a impunidade e o mau uso dos recursos públicos”.

“A Câmara dos Deputados enterrando o alcance e a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa. Quem ganha com isso?“, questionou o procurador Ronaldo Queiroz.

O ex-coordenador da Operação Lava Jato do Paraná, Deltan Dallagnol, disse que foi “aberta a janela” para “pessoas jurídicas burlarem penas; a suspensão/perda da função do agente ímprobo foi limitada; a absolvição criminal por falta de provas terá efeitos cíveis; criou-se sucumbência contra o MP; retirou-se liberdade do juiz para decidir sobre provas“.

“A capacidade de combater a corrupção no Brasil está sendo liquefeita diante dos olhos de todos. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história“, afirmou Deltan.