Mateus Bonomi/Crusoé

Encontro depois de ameaça

11.02.19 12:26

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (foto), se reúne na tarde desta segunda-feira, 11, com o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio.

O encontro será depois da ameaça feita por Maia de deixar o TCU sem verba se o órgão legislar sobre a Lei Kandir.

“Se o TCU legislar, vai entrar em guerra com o Congresso”, avisou o deputado em entrevista publicada no domingo, 10, no Estadão. “Vamos acabar com o poder do TCU, se eles fizerem uma lambança dessas. Isso não será aceito de forma alguma pelo Legislativo. Eles vão levar um troco grande. A gente tira o orçamento deles. Vai ser coisa pesada, não tem brincadeira com esse negócio, não”, declarou.

Sancionada em 1996 pelo presidente  Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta de ICMS exportações de produtos não industrializados. Estados exportadores cobram da União ressarcimento por parte das perdas.

Desde 2003 não houve regulamentação do tema no Congresso, o que gerou uma discussão sobre o valor a ser ressarcido.

No final de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso estabelecesse em 12 meses o valor do ressarcimento. Isso não  foi feito. O STF pode determinar que a tarefa fique com o TCU.

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  1. Sacanagem isso pois é um certo tipo de privilégio que certos grupos empresariais tem. Sou a favor que tenha menos impostos mas que seja feita de forma isonômica e desse jeito só uma categoria está tendo esse benefício. Mas também no passado tinha que fazer uma programação e redução progressiva para que os estados se preparassem para isso se caso é diminuíssem seus gastos.

  2. A matéria me deixou com mais dúvidas que elucidações, já que não conheço o tema. O congresso não quer mexer com a Kandir, nem quer que mexam... Pq? Parece-me autoritária a postura de Maia. É isso mesmo?

  3. O botafogo não é confiável. Se o congresso teve tempo fazer por que não fêz? Agora o botafogo quer fazer marola? Ridículo e perigoso.

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