Em sessão virtual, Assembleia de SP aprova decretos de calamidade

Em sessão virtual inédita na casa, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 30, dois decretos de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Um decreto válido para o estado e outro para a capital paulista.

Os textos autorizam governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, a descumprirem as metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal por causa dos gastos extras necessários para enfrentar a Covid-19 e da provável queda na arrecadação.

Os projetos foram aprovados com o apoio de mais de 80 dos 94 deputados estaduais, incluindo partidos de oposição. Nesta terça-feira, 31, a Assembleia votará um terceiro decreto de calamidade que valerá para os outros 644 municípios paulistas.

Além dos gastos adicionais não previstos nos orçamentos, a pandemia deverá impactar significativamente nas receitas com impostos, como o ICMS, que deve cair por causa da paralisação determinada pelo governo para conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Cálculos feitos pelos técnicos da Secretaria da Fazenda estimam um perda de 9,8 bilhões de reais na receita tributária do estado ao longo do ano por causa da pandemia. Após autorização do Supremo Tribunal Federal, Doria já remanejou 1,2 bilhão de reais que estavam reservados para pagar a dívida com a União para ações de enfrentamento da Covid-19.