Em resposta a Renan, Saúde omite documentos do ‘Varejão da Covid’

Em resposta a um requerimento de informações de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, o Ministério da Saúde não entregou documentos com detalhes sobre a portaria assinada por Eduardo Pazuello em julho de 2020 que deu origem ao chamado “Varejão da Covid” no Congresso, com a indicação política de recursos para combate à pandemia em municípios.

O relator pediu “informações e documentos sobre a fundamentação da escolha dos critérios para definição dos recursos para o combate à Covid-19 inclusive para a sua distribuição entre os entes nacionais”.

Como mostrou Crusoé em sua edição de número 119, o governo de Jair Bolsonaro usou cifras bilionárias reservadas ao combate à pandemia como moeda de troca em negociações com senadores e deputados.

Em julho do ano passado, 13,8 bilhões de reais foram enviados a estados e municípios. A consultoria jurídica do Ministério da Saúde chegou a questionar a falta de clareza dos critérios para distribuição da verba. Nem mesmo os técnicos da pasta souberam explicar a fórmula usada para calcular os repasses, segundo documentos internos do ministério obtidos por Crusoé.

À época, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ignorou um alerta feito pela Advocacia-Geral da União. Uma nota técnica destinada a explicar o cálculo feito para a distribuição dos recursos bilionários só foi inserida no sistema interno da Saúde dois dias após a edição da portaria que liberou os recursos. A fórmula estava errada, mas só foi corrigida oito dias depois da liberação das verbas.

Os questionamentos feitos pela AGU não foram bem recebidos pelo alto escalão de Eduardo Pazuello. Logo após a publicação da portaria, coube ao coronel Luiz Otávio Franco Duarte, então secretário de Atenção Especializada à Saúde, defender a “urgência” da medida. “A definição dos critérios de rateio são (sic) desprovidos de politização, e decorreram da pactuação em grupo técnico tripartite capitaneado pelo Ministério da Saúde”, escreveu. Na prática, porém, deputados, senadores e prefeitos admitiram o uso político do recurso.