Em meio a tiroteio entre Planalto e Judiciário, Câmara decide sobre voto impresso

Em meio à crise entre o Planalto e o Judiciário, a comissão especial instalada na Câmara para a avaliação da PEC do voto impresso deve decidir na tarde desta quinta-feira, 5, sobre a implementação do mecanismo no sistema de apuração das eleições.

Se aprovada no colegiado, a proposta segue para o plenário da casa. A tendência, porém, é que a matéria, uma das principais bandeiras do presidente da República, seja derrubada. 

Os parlamentares votarão o projeto substitutivo apresentado pelo bolsonarista Filipe Barros, do PSL do Paraná, na última quarta-feira, 4. A proposta estabelece a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão do registro de voto e prevê que a contagem dos sufrágios ocorra “exclusivamente de forma manual”.

O substitutivo desagrada a comissão especial sobretudo porque deixa claro que a cédula impressa com os votos de cada eleitor não servirá apenas para fins de auditoria, objetivo inicial da PEC de autoria da deputada Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto.

A versão entregue ao colegiado por Filipe Barros ainda esvazia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que determina que as investigações sobre o processo de votação sejam conduzidas “de maneira independente da autoridade eleitoral”. O foro competente para o processamento e julgamento das ações, fixa o deputado, seria a Justiça Federal, sendo vedado o sigilo.

Na matéria, Barros ainda garante que qualquer eleitor possa acompanhar a apuração manual dos votos, sem descrever de que forma isso seria possível. “Os registros impressos de voto deverão ser preservados pelo prazo de cinco anos contados a partir do dia seguinte da proclamação do resultado, salvo situações em que haja pedido de recontagem ou procedimentos de investigação, hipóteses em que os registros impressos de voto deverão ser preservados até o trânsito em julgado do respectivo procedimento”, completa.

O substitutivo foi apresentado em meio à escalada dos ataques de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal — sem provas, o presidente da República acusou ministros de adotarem postura contrária ao voto impresso para beneficiar Lula e levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O Judiciário reagiu. O TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta do presidente. Na outra ponta, o STF incluiu Bolsonaro na lista de investigados pela difusão de notícias falsas.