Foto: Nelson Jr./SCO/STFA ex-presidente do STF Rosa Weber, que no último dia 22 votou por descriminalizar o aborto até 12 semanas

Em meio à tensão entre Bolsonaro e STF, Rosa Weber suspende decretos que ampliam acesso a armas

12.04.21 21:37

No pior momento da relação de Jair Bolsonaro com o STF, desde que Alexandre de Moraes vetou, por decisão monocrática, a ida de Alexandre Ramagem para a direção da PF, a ministra Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no país. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça-feira, 13.

Em sua decisão, Rosa afirmou que suspendeu as mudanças “para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos”.

A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum poderia adquirir – a única condição era que preenchesse os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, editado em fevereiro, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido – esse trecho também foi suspenso pela liminar de Rosa Weber.

A ampliação do acesso a armas e munições sempre foi uma bandeira de Bolsonaro e um dos temas considerados caros ao bolsonarismo. A liminar da ministra tensiona ainda mais o ambiente altamente carregado desde que o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. A crise entre os poderes foi agravada neste fim de semana com a divulgação de uma conversa mantida entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru em que o presidente discute maneiras de retaliar os ministros do Supremo.

A decisão será analisada na sessão do plenário virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse período, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decisão da ministra.

Confira abaixo as regras que flexibilizavam o Estatuto do Desarmamento e que foram suspensas por Rosa Weber:

  • ampliação de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter;
  • permissão para que policiais, juízes, promotores e agentes prisionais adquirissem até 8 armas de uso restrito, além das que usam em serviço;
  • afastamento do controle do Exército sobre muniçõesmáquinas para recarga e miras;
  • dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo;
  • dispensa de credenciamento na Polícia Federal de instrutor de tiro desportivo e psicólogo que atestam capacidade técnica e aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);
  • dispensa de prévia autorização do Exército para que os CACs comprem armas;
  • aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas por CACs por ano;
  • possibilidade de o Exército autorizar CACs a comprarem munições em quantidade maior que os limites pré-estabelecidos;
  • aquisição ilimitada de munições por escolas de tiro;
  • permissão para que adolescentes com mais 14 anos pratiquem tiro desportivo;
  • validade do porte de armas para todo território nacional;
  • porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
  • porte simultâneo de até duas armas por cidadãos.

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