Em meio à pressão para anular provas do ‘rachid’, Receita abriu investigação interna para atender Flávio Bolsonaro

Surtiu efeito a pressão de Flávio Bolsonaro e de seus advogados dentro do governo para identificar os auditores da Receita Federal que supostamente foram os responsáveis pela apuração que, mais tarde, deu origem à investigação sobre o “rachid” no antigo gabinete do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro.

Em um documento a que Crusoé teve acesso, a própria Receita afirma que abriu um procedimento para apurar as alegações da defesa de Flávio, segundo as quais uma suposta “organização criminosa” em funcionamento dentro do Fisco teria produzido relatórios ilegalmente destinados a incriminar o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O resultado da apuração realizada pelo Fisco, segundo esse mesmo documento, foi encaminhado à Corregedoria do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, para “ciência e providências cabíveis”.

A caça às bruxas na Receita começou ainda no segundo semestre do ano passado e, desde então, o esforço para identificar e tentar punir auditores ligados à apuração que colocou Flávio Bolsonaro em apuros com a Justiça já resultou em alguns embaraços para o Palácio do Planalto — até a Abin, o serviço secreto do governo, foi acionada.

Na visão da defesa de Flávio Bolsonaro, elucidar a ilegalidade supostamente cometida por funcionários da Receita poderia derrubar toda a investigação sobre o filho do presidente. Seria, na leitura dos defensores do hoje senador da República, um vício de origem que permitiria a anular o caso na Justiça. Daí o esforço para, por meio da estrutura do governo, identificar a tal “participação ilegal” de auditores do Fisco.

Ainda em agosto de 2020, duas advogadas de Flávio se reuniram no Planalto com o próprio Bolsonaro, com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro, e com o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para tratar do assunto.

No mês seguinte, como mostrou a reportagem de capa da edição 138 de Crusoé, Ramagem enviou, pessoalmente, às defensoras de Flávio dois relatórios produzidos pela Abin para auxiliar a defesa do senador.

Em paralelo, o comando do Fisco também foi acionado. Em setembro, o secretário da Receita Federal, José Tostes (foto), se reuniu com Flávio Bolsonaro. O encontro se deu fora da agenda. Uma semana depois, igualmente sem registro oficial, Tostes se reuniu no Planalto com o próprio presidente da República.

A confirmação da abertura de um procedimento interno pela Receita a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro consta de um ofício enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informações da bancada do Partido Novo.

“As representantes legais do Senador Flávio Bolsonaro apresentaram duas petições formais à Secretaria Especial da Receita Federal. A notícia sobre supostas irregularidades trazidas ao conhecimento da Secretaria Especial da Receita Federal instruiu procedimento específico, encaminhado à Corregedoria do Ministério da Economia para ciência e providências cabíveis”, admite a Receita. Confira o principal trecho do documento:

O ofício contendo a resposta foi enviado pela Receita ao Ministério da Economia. Coube ao ministro Paulo Guedes encaminhá-lo, em seguida, à Câmara dos Deputados. Não restam claras, no documento, quais foram as conclusões da apuração interna realizada pelo Fisco. O ofício também não diz se, depois de receber o procedimento, a pasta de Guedes adotou alguma providência.

No início de dezembro, a Receita exonerou o auditor que chefiava a Corregedoria do órgão no Rio de Janeiro, Christiano Paes Leme Botelho. O nome dele era citado nas queixas apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas questionavam a forma como se deu o acesso a dados do senador na apuração sobre o rachid. Na ocasião, o sindicato dos servidores da Receita Federal informou que a exoneração já estava programada e não tinha relação com o caso de Flávio Bolsonaro. A Receita se negou a informar as razões da saída de Paes Leme.