Destaques da reforma devem começar a ser analisados a partir das 9 horas

Está prevista para começar às 9 horas a sessão de análise de destaques do texto-base da reforma da Previdência na Câmara. Devem ser analisadas 14 sugestões de mudança do texto aprovado na noite de ontem no plenário (foto) por 379 votos.

O número pode mudar, com a  desistência de quem apresentou  os destaques ou por similaridade de propostas. Nas sugestões de mudança, o traço comum é a tentativa de aprovar regras menos rígidas do que a do texto do relator, Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.

Entre as alterações sugeridas, estão a retirada da previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, proposta pelo Cidadania.

A bancada feminina quer mudar as regras para a fórmula do cálculo do benefício e das regras de pensão por morte para mulheres e a manutenção da expressão “proteção à maternidade, especialmente à gestante”, no artigo 201 da Constituição.

O Solidariedade pretende alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, e o PCdoB, suprimir o dispositivo que prevê  pensão por morte no valor de um salário mínimo apenas quando o benefício for a única fonte de renda do conjunto de dependentes do falecido.

O PSOL quer eliminar a previsão de que empregados de baixa renda, cujas empresas contribuíram para o PIS-Pasep, terão direito ao pagamento anual de abono salarial de até um salário mínimo, mantendo o valor em dois salários mínimos.

Destaques do PT propõem retirar as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, e as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

O PDT quer alterar a norma prevista a professores para reduzir a idade de aposentadoria e alterar o pedágio para cumprir o tempo mínimo necessário para se aposentar. Outro destaque, do PSB, retira a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.