Desembargadora derruba decisão que bloqueou R$ 29,4 milhões de Doria

A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta segunda-feira, 26, a decisão que bloqueou 29,4 milhões de reais do governador do estado, João Doria (foto).

A indisponibilidade de bens havia sido decretada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em uma ação que acusa o tucano de cometer improbidade administrativa ao fazer “autopromoção” com a publicidade do programa de recapeamento de rua “Asfalto Novo”, entre 2017 e 2018, quando foi prefeito da capital.

Liarte, entretanto, entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios consistentes de que houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito de Doria e ressaltou que “qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa”.

“A questão posta nos autos é tênue, pois necessário analisar com profundidade os elementos de prova já trazidos pelas partes, além de eventuais provas a serem ainda produzidas no sentido de se avaliar se os gastos ora impugnados trataram de efetiva publicidade institucional ou configuraram abuso do administrador público que causou efetivo prejuízo ao erário”, completou.