Desembargador nega pedido de domiciliar para presos idosos
02.04.20 17:40
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional da 2ª Região, o TRF-2, negou liminarmente um habeas corpus em que a Defensoria Pública da União pedia a transferência para prisão domiciliar de todos os idosos detidos em regime fechado por ordem federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Os defensores também solicitavam que os juízes de 1ª e 2ª instância se abstivessem de decretar novas prisões de idosos.
O pedido da Defensoria se amparava na recomendação do Conselho Nacional de Justiça, assinada pelo ministro Dias Toffoli, sobre medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário. No documento, o CNJ recomenda a reavaliação de prisões temporárias de pessoas do grupo de risco, entre eles, idosos.
Ao negar o pedido da Defensoria, o desembargador federal Abel Gomes afirma que devem ser “observadas cada uma das situações individuais” porque, no entendimento do dele, “essa é a única maneira de garantir uma ponderação entre todos os direitos fundamentais que a Constituição Federal quis garantir”. “Não há como definir situações particulares com uma decisão difusa e pautada em critérios inseguros”, diz trecho da decisão.
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