Câmara dos Deputados

Deputados começam a votar destaques da MP da liberdade econômica

14.08.19 17:26

Depois de ser rejeitado o destaque para retirar o projeto da pauta, a Câmara dos Deputados (foto) começou a votar no fim da tarde desta quarta-feira, 14, os outros que modificam a medida provisória da liberdade econômica, aprovada na noite de terça-feira, 13.

Os deputados vão analisar 14 destaques. O primeiro, do Novo, introduzia regras para sociedades anônimas e foi retirado por acordo das bancadas, com a exceção do PSOL, que orientou pela obstrução e é contra o projeto.

A MP autoriza o trabalho aos domingos e feriados, mas torna obrigatória pelo menos uma folga no domingo a cada quatro semanas. O trabalho nesse dia será remunerado em dobro, salvo se o empregador conceder folga compensatória.

O texto também amplia de 10 para 20 o número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho, entre outras mudanças.

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  1. Muito bonitinho!..mas o texto precisa também *"prever " uma rígida fiscalização na execução pq até hoje tem sido mostradas reportagens de "trabalho de menores" não remunerados. ",trabalho escravo" em locais distantes não tanto das nossas vistas. então fazer lei no papel é bom. mas precisa previsão de fiscalizar o seu cumprimento o que é bem melhor!!!

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