Câmara dos Deputados

Depois de um ano, votação relâmpago pelo fim do foro privilegiado

11.12.18 17:58

Uma votação relâmpago aprovou na tarde desta terça-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado, na comissão especial da Câmara (foto) que analisava a medida.

O texto estava para ser votado há um ano na comissão, depois de aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A mudança tira o foro privilegiado de mais de 55 mil cargos.

A proposta aprovada garante o foro a cinco autoridades: o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas, todos os integrantes das casas legislativas do país, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

A proposta ainda precisa ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado.

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