Dallagnol critica anulação de condenações de Lula, mas afaga Fachin

Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol (foto) criticou nesta segunda-feira, 8, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação. Embora veja “reais chances de prescrição” dos processos, o procurador afirmou que o ministro Edson Fachin somente aplicou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar o habeas corpus.

Nas redes sociais, Dallagnol observou que, apesar de diversas decisões da Justiça a respeito da condução das ações penais da operação em Curitiba, “houve uma expansão gradativa do entendimento do STF de que os casos da Lava Jato deveriam ser redistribuídos pelo país“.

O procurador mencionou, por exemplo, a decisão da Segunda Turma, proferida em setembro de 2020, de retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp pela suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Na ocasião, Fachin votou contra a redistribuição.

“Partindo do pressuposto que endosso de que o min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF“, escreveu.

Para Dallagnol, a decisão é o reflexo de um “sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais“. “Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos“, completou.

O procurador argumentou, contudo, que, apesar da anulação das condenações e a consequente retomada dos direitos políticos por Lula, “nada apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra“.

Dallagnol acrescentou que o país precisa abrir os olhos para os riscos de “amplos retrocessos” no campo do combate à corrupção, despertados por propostas como as que reformam as leis de improbidade administrativa e de lavagem de dinheiro.

“Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei“, concluiu.