‘Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis’, diz Moro sobre caso tríplex
07.12.21 12:07
O ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta terça-feira, 7, que crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, após a Procuradoria da República no Distrito Federal pedir o arquivamento do caso do tríplex do Guarujá, que tem o ex-presidente Lula (foto) como protagonista.
O Ministério Público brasiliense teve de se manifestar sobre o processo depois de o Supremo Tribunal Federal anular as condenações do petista na Lava Jato por entender que a 13ª Vara Criminal de Curitiba era incompetente para julgar as ações penais, remetendo-as à Justiça Federal do Distrito Federal.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, então, apontou para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, anotou.
A “prescrição” acontece quando a Justiça demora demais para julgar um fato do passado. O prazo para que isso aconteça é calculado com base no lapso temporal entre a data do crime e o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal.
Nas redes sociais, Moro, que condenou Lula em primeira instância, declarou que a prescrição ocorreu graças a “manobras jurídicas“. “Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado“, completou.
O ex-juiz não foi o único a se manifestar. O deputado Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre, declarou que “a impunidade teve mais uma vitória no Brasil”. “O MPF reconheceu a prescrição do caso do tríplex do Lula. Isso não significa que foi inocentado, apenas que acabou o prazo para julgar esse crime.“
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