Mateus Bonomi/Crusoé

Consultoria do Senado diz que reeleição de Alcolumbre é inconstitucional

24.09.20 14:09

A Consultoria Legislativa do Senado avalia como inconstitucional a reeleição para as presidências da casa e da Câmara em uma mesma legislatura. Encomendado pelo senador Alessandro Vieira, o estudo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 24.

A discussão começou em meio às investidas de Davi Alcolumbre (foto) para ser reconduzido ao comando do Senado. O STF entrou no debate após o PTB ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que os ministros interpretem artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das duas casas do Congresso, reforçando a proibição à reeleição no mesmo mandato.

O processo corre sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. No documento juntado à ação, o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira elenca atas de reuniões realizadas à época da Assembleia Nacional Constituinte para afirmar ser “indubitável” o propósito dos legisladores de impedir a recondução.

“A única dúvida que os constituintes revelam, durante esse longo debate, é sobre a duração do mandato da Mesa, se seria de dois anos, fórmula finalmente adotada, ou de apenas um ano. Em qualquer hipótese, entretanto, ficava firmada a impossibilidade de reeleição para o período subsequente, ao menos dentro da mesma legislatura”, anotou o consultor.

O consultor argumenta que a regra é cristalina: a recondução somente é “constitucionalmente lícita” quando ocorrer entre duas legislaturas, intervaladas por eleições gerais. Ou seja, entre os dois últimos anos de um mandato e os dois primeiros do outro.

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, completa.

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  1. Parabéns ao senador de primeiro mandato Alessandro Vieira (Cidadania -SE) que requereu a consultoria, que concluiu pela inconstitucionalidade da reeleição desse péssimo presidente do senado. Agora é com Gilmar Mendes no STF. Lá, quase todas decisões viraram políticas, logo tudo é possível.

  2. Está aí uma utilidade da estabilidade do servidor público, que corajosamente foi contra o presidente da própria instituição. Parabéns ao servidor, mas que na verdade nada mais fez do que ler um parágrafo da CF e concluir o óbvio.

  3. Como pode tanta ignorância num sujeito presidente do Senado . Esta leva de apedeutas no governo atual deveria ser minuciosamente estudada por cientistas para saber se há matéria fecal misturada no cérebro dessa turma , pois a ideia fixa é séria e num único tom, corrupção ,corrupção, corrupção.

  4. Se o caso não estivesse nas mãos de beiçola ainda haveria uma chance da constituição prevalecer mas na mão do professor de Deus a decisão será de acordo com o que for melhor para uma pequena casta.

  5. Qualquer mudança na constituição ou alteração nessa regra isso sim se chama golpe, autoritarismo ou desrespeito à constituição. Isso sim o sistema deve combater.

  6. Afinal, já se sabe como a urna do senado foi estuprada ao substituir-se o Seis pelo Meia Dúzia? Lutemos para podar o total de senadores. Bastam dois por estado da federação. Os fundadores dos EUA acertaram ao adotar tal fórmula; copiamos mal a experiência deles. E, notem, os membros da câmara baixa americana somam 435, totalizando 513 no Brasil! A Suprema Corte atua como colegiado, tendo apenas 9 Juízes e menos de 600 servidores. O STF exibe 11 ministros e 2.800 empregados; dissipamos a verba.

    1. A obesidade mórbida da superestrutura política é compatível com a corpulência do Estado disfuncional, no qual se ceva a maioria dos próceres nacionais, notórios por sua mediocridade. Muitos se enquadram na categoria 'Filhote de Papai-Papaizão', que se distingue apenas pela falta de distinção. São filhotes, também, dos grupos de interesse que se fazem passar por partidos políticos (ou legendas de aluguel). E como exabundam no País-Potência! Hoje são três dúzias. Em breve, uma centena. Lastimável!

  7. Precisa de uma consultoria para afirmar o ÓBVIO. Os nossos políticos são inacreditáveis. Ridículos, abaixo dos medíocres, golpistas de ocasião.

    1. Até às pedras sebem que na mesma legislatura, reeleição do Presidente do Senado e da Camara dos deputados, estao vedades pela lei maior do país. A Constituição Federal

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