Conselheiros do MPF afirmam que mudança de Aras no comando da Greenfield é inconstitucional

Um grupo de sete conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgou, nesta sexta-feira, 27, uma nota pública em que criticam mudanças promovidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no comando e na estrutura da Operação Greenfield, responsável por investigações na Caixa e nos fundos de pensão.

Segundo eles, da maneira que foi feita, a escolha do novo procurador para conduzir as investigações é inconstitucional. Eles ainda alertam para “casuísticas substituições” de procuradores que remetem a momentos “anteriores à Constituição de 88” – uma referência à ditadura militar.

Os subprocuradores-gerais ressaltam que a Greenfield está, desde 2019, sem procuradores exclusivos, “em contraste com a magnitude e a complexidade dos casos investigados, bem como à revelia das inúmeras manifestações de seus membros acerca da necessidade de prorrogação, ampliação e estrutura de apoio compatíveis com os planos de trabalho em execução”.

A situação, segundo eles, se “agudizou” com a saída do procurador Anselmo Lopes. Em seu lugar, assumiu Claudio Drewes, que está afastado por ser o chefe da Procuradoria da República em Brasília.

Nesta quinta-feira, 27, o procurador-geral nomeou ao cargo de procurador natural da força-tarefa Greenfield Celso Antonio Tres, um crítico ferrenho à Operação Lava Jato. Ele foi o único a se inscrever em um edital aberto pela própria Procuradoria-Geral da República para preencher a vaga de procurador responsável pelos casos da Greenfield. Procuradores ouvidos por Crusoé afirmam que o fracasso no número de inscrições para este edital se deve justamente à desconfiança pela falta de amparo da PGR à força-tarefa.

“A despeito de ter sido publicado um edital para escolha de um “novo procurador natural”, para o qual houve apenas um interessado, e por maior que seja a experiência e a qualificação do Procurador da República ora designado, tal sistemática não se coaduna com o princípio do procurador/promotor natural (CF, art. 5º, LIII), adotado na ordem constitucional atual como ferramenta destinada a prevenir e impedir casuísticas designações/destituições/substituições de membros do Ministério Público, tão frequentes quanto impróprias em momentos anteriores à Carta de 1988”, sustentam.

Os subprocuradores-gerais ainda criticam o silêncio da PGR diante de pedidos de prorrogação da Greenfield e para que os procuradores Leandro Musa e Sara Moreira, detentores da memória das investigações, permanecessem em Brasília e não fossem removidos para suas procuradorias de origem.

Os signatários da nota pedem para que os pontos da reestruturação proposta por Aras sejam “adequadamente revistos e solucionados, e que sejam prontamente discutidos e definidos os melhores canais de funcionamento das forças-tarefas no bojo do Projeto de Resolução pendente de votação no Conselho Superior, com a garantia de efetiva participação desse Órgão colegiado, das Câmaras de Coordenação e Revisão e da Corregedoria-Geral do MPF”.

Assinam a nota os subprocuradores-gerais da República José Adonis, Bonifácio Andrada, José Eleares Marques Teixeira, Luiza Frischeisen, Maria Caetana Cintra, Nicolao Dino, e Mário Bonsaglia – este último ficou em primeiro lugar na lista tríplice ao cargo de Aras, mas foi preterido por Bolsonaro.