Adriano Machado/Crusoé

Congresso quer mudar regras de cartórios, setor que arrecada mais de R$ 15 bi por ano

25.07.21 16:26

A Câmara dos Deputados vai debater mudanças em um setor com forte poder de lobby e que arrecada mais de 15 bilhões de reais por ano: o de cartórios. Parlamentares que integram o grupo de trabalho criado para discutir a reforma cartorária querem avançar na elaboração do texto durante o recesso.

O relator da proposta, José Nelto, do Podemos, apresentará ainda esta semana um plano de audiências públicas e pretende ouvir, além de representantes do segmento, entidades que defendem mudanças nas regras de funcionamento dos cartórios, como o setor imobiliário e as federações das indústrias.

O grupo criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em junho, também quer avaliar modelos adotados em outros países, como Uruguai, Chile, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Suíça e Israel. “Queremos baixar os custos cartorários. É preciso acabar com esse sistema que era feudal e, agora, é vitalício”, afirma José Nelto. “Há cartórios de grandes cidades que faturam até 20 milhões de reais por mês. Cartório é concessão, não é para enriquecer ninguém”, acrescenta.

O colegiado pretende ainda discutir uma PEC que altere a regra de criação de cartórios. Hoje, para que novos serviços notariais e de registro saiam do papel, as propostas devem partir dos tribunais de justiça e precisam ser submetidas às assembleias legislativas estaduais.

A ideia é transferir a responsabilidade pela criação dos cartórios ao Congresso Nacional. “O lobby junto às assembleias é muito forte, não se criam mais cartórios”, justifica Nelto.

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