Igor Gadelha/Crusoé

Congresso promulga PEC da reforma da Previdência

12.11.19 11:45

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou na manhã desta terça-feira, 12, a PEC da reforma da Previdência. As novas regras aprovadas pelos parlamentares passarão a valer assim que o ato de promulgação for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer já nesta quarta-feira, 13.

A PEC foi promulgada em sessão (foto) no plenário do Senado sem as presenças do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O secretário especial da Previdência e do Emprego, Rogério Marinho, chegou a ir ao Congresso, mas deixou o local antes do início do evento. A maioria dos presentes é formada por deputados e senadores.

O Congresso já havia concluído a votação da PEC há 20 dias, mas só promulgou a emenda constitucional hoje em razão de acordo com a oposição. Pelo acertado, a proposta só seria promulgada após o envio de projeto de lei para regulamentar aposentadoria por periculosidade. O texto só foi protocolado na última terça-feira, 5.

A principal mudança prevista na reforma da Previdência aprovada é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, válida tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Algumas categorias, como professores, terão regras diferenciadas.

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