STF

Com voto de Toffoli, Supremo derruba prisão em segunda instância por 6×5

07.11.19 21:35

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira, 7, contra a prisão após a condenação em segunda instância. Com a votação, o ministro desempata o julgamento que fica com o placar de seis a cinco contra a detenção antes do trânsito em julgado, isto é, antes de encerrados os recursos na Justiça. Com a mudança, poderão ser beneficiados réus como o ex-presidente Lula e outros mais de 4,8 mil condenados em segunda instância, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.

Em seu voto, Toffoli afirmou que foi o Congresso Nacional que aprovou uma lei alterando o artigo do Código do Processo Penal que prevê a prisão após o trânsito em julgado. “Não é o desejo de um juiz, não é o desejo de outrem que não dos representantes do povo brasileiro”, assinalou o presidente da corte, que entendeu que o artigo “cabe” na Constituição. “Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme, a leitura dela cabe no texto da constituição. Como bem destacou a ministra Rosa Weber”, seguiu o ministro.

Com o placar desta quinta-feira, o Supremo muda o entendimento que vinha sendo adotado desde 2016 de que era possível a condenação após a sentença em segunda instância e que foi importante para os avanços da Operação Lava Jato. Foi graças a este entendimento que vários investigados ricos e poderosos decidiram colaborar diante da possibilidade real de serem presos.

Toffoli ainda afirmou que o combate à impunidade “não é uma política de heróis ou de candidatos a heróis” e relembrou o julgamento do mensalão pelo STF para defender que os tribunais superiores não são responsáveis pela impunidade.

O ministro também saiu em defesa da prisão imediata após a condenação por um tribunal de júri, uma outra discussão sobre a qual o Supremo ainda não se debruçou.

 

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