Com medo de ‘abuso de autoridade’, juiz alivia para condenado a 99 anos de prisão e invoca Raul Seixas
13.01.20 18:45“Como diria Raul Seixas, ‘eu não sou besta pra tirar onda de herói’. Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, que assim seja”.
Foi com uma menção ao trecho da música ‘Cowboy fora da lei’ que o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, expressou o temor de ser enquadrado pela nova da Lei de Abuso de Autoridade ao soltar da prisão um advogado condenado a 99 anos e 10 meses por organização criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica.
Igor Ben-Hur Reis e Souza estava preso no pavilhão H do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, o CPNH. Apesar de ele estar com o direito de advogar suspenso pelo juiz que o condenou a quase um século de prisão, os seus defensores alegaram que ele só poderia ficar preso provisoriamente em “sala de Estado Maior”, como prevê o estatuto dos advogados.
“Embora este juízo continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal “sala de Estado Maior”, há discordância por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, o que torna o tema polêmico e incerto”, escreveu o magistrado.
Como a nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, instituiu como crime “violar direito ou prerrogativa de advogado”, com pena de três meses a um ano de detenção, o juiz decidiu por conceder o alvará de soltura e determinar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao advogado condenado, no dia 8 de janeiro.
“Lamentavelmente, a lei que criminalizou a conduta do juiz de direito, ao menos em tese, não cuidou de definir o que seria considerado como “sala de estado maior”, permitindo indesejável abertura de interpretação do respectivo tipo penal”, afirmou Cavalieri.
O juiz aproveitou sua decisão para criticar a nova legislação, dizendo que “não há certeza quanto ao derradeiro entendimento jurídico” que será adotado pelos tribunais superiores nesses casos. “Colocou-se a espada da incerteza sobre a cabeça daquele, que ao final e ao cabo, pretendia aplicar a própria lei”.
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Todos os comentários estão indignados com essa situação. S erá que a Crusoé envia para os devidos órgãos essa matérias com os devidos comentários.
Das muitas vergonhas na cara oriundas do Congresso Nacional, de interesse de uma quadrilha de parlamentares, com o aval de um grupo que se dizem juízes de Suprema Corte, fazem com que o país que deveria amparar aqueles que honestamente contribuem para o bom desenvolvimento desta nação sofram com castigo de apoiarem aos gestores que desejam colocarem moral e bons costumes para este povo! Só por DEUS mesmo, o homem faz o que o seu inimigo quer!
Olha carapalida olha as merdas que fizeram com o Brasil. O brasil foi governado pelo PCC.
Esse é o nosso país.A OAB protege corruptos, criminosos. Vergonha nacional. O congresso lê a mesma cartilha.Cria uma legislação atrapalhada que beneficiem bandidos.
Não sou jurista para saber se o juiz tem ou não razão.Como cidadão, não compreendo como uma pessoa, advogado ou não, condenada a quase 100 anos de prisão deva ser solta para cumprir pena em regime domiciliar.
Continuando, se o juiz assim procede para para atender a vontade da sociedade expressa na lei aprovada pelo Congresso, de duas, uma: ou nossos representantes não entendem a nossa voz, como sociedade, e aprovam leis contrárias ao que pensamos, ou eu sou um alienígena, um ET, que nunca pertenceu a tal propalada sociedade que ouve calada a tantos desmandos que aparecem em nosso país.
Covardia já é inadmissível para um Juiz. Fazer-se de vítima é abusar dos pobres mortais.
Ele "não é besta para tirar onda de herói".
Parabéns excelência pela sua atitude, se o bando de covardes e omissos do senado e da câmara querem bandidos solto, que se faça a sua vontade, quanto ao senhor, Excelência cumpra a lei, Sergio Moro em 2022 para presidente.
Está certo o Juíz. Culpa do Bolsonaro que tem sancionado tudo o que vem do Congresso Nacional visando a impunidade. Está ficando como o Diabo gosta.
Alguém aqui poderia me indicar um bom curso para formação de Delinquentes Master?
E continuamos a fazer o jogo que interessa à bandidagem. Parabéns, amedrontado juiz. Seu ato contribuiu imensamente para a grandeza do nosso Brasil.
Corretíssima a decisão do magistrado. Leis feitas por facínoras têm que ser cumpridas pelos homens de bem. Triste Brasil.
Um absurdo legal!!!
Em Curitiba está ficando comum ver pessoas passeando de tornozeleira eletrônica, até em parques. Quanto maior o crime, mais fácil de ficar solto. Não falta dinheiro para traficantes, corruptos, chefes de facções. Quem fica preso é o mula apenas, que não pode pagar nem os advogados ou a propina para os juízes e ministros do STJ e STF. Judiciário no Brasil sempre foi e será uma piada.
Criminalizar o juiz que julga? E quanto a criminalizar o advogado, cidadão como outro qualquer, não pode? Advogados são diferentes dos demais cidadãos que cometem crimes? Estão acima das Leis? Que absurdo.
Não cidadão: o juiz apenas cumpriu o que nosso corrupto legislativo aprovou. Se a norma é incerta, e certamente assim foi deixada de propósito, ele, o juiz, se salvargadou, "tirando o dele da reta". É isso😁
Juiz querendo aparecer. Patético.
Conduta pusilânime. O juiz poderia, quando muito, ser incomodado pela representação criminal do advogado e é justamente esse incômodo que ele pretendia evitar. Entre fazer a coisa certa de modo justificado podendo ser responsabilizado (não condenado), e fazer a coisa errada e evitar a própria responsabilização, o juiz optou pela segunda. Os gestores públicos se deparam com esse dilema diariamente. O risco de responsabilização é proporcional à importância da função pública ocupada.
O crime organizado continua vencendo. Ele emplacou representantes nos lugares mais altos desta república paraíso de bandidos.
Certo o Juiz, e lamentável ao posso legislativo. Sempre se auto protegendo!
O absurdo já começa quando condenados com curso superior tem direito a uma acomodação diferenciada dos outros presos, ferindo o princípio de quevtogos são iguais perante a lei. Por outro lado aqueles com formação acadêmica supostamente tem um.melhir discernimento e ao cometerem crimes sabem muito bem o que estao fazenfo e suas consequenxias. Deveriam ter a pena aumentada e nenhum privilégio isto sim seria justica.
Este é o país, meu caro Spock, aonde o criminoso tem vida longa e próspera...
Parece, que estamos revivendo o samba do Crioulo Doido. O Congresso cria Leis, que facilita a burla dos advogados e o crime vai criando musculatura pra defender a Impunidade. Tenho muitas dúvidas sobre o AI-5, mas poderiam criar um A-24, mais maneiro, com cores do Arco Iris, quem sabe não daria certo.
Sou advogado e legalista mais no caso presente me solidarizo com o Douto Juiz. Essa lei do Abuso de autoridade favorece somente aqueles que não querem uma sociedade igualitária, justa que defenda os verdadeiros inocentes e puna dentro da lei os verdadeiros culpados que somente pensem em si ou no seu entorno e nunca numa sociedade como um todo. TEMOS QUE MUDAR TAL SITUAÇÃO.
Doutor é "mais" ou "mas"?
JB passou a impressão que não seria tão pipoqueiro mas decepcionou
É bom a gente saber que quem criou e aprovou a lei foram os congressistas! JB vetou vários artigos(não me lembro direito,mas são mais de 20) e o senado derrubou inúmeros vetos. Ou seja, o cargo de presidente não dá poder nenhum ao ocupante de tal cargo.
Isto é uma vergonha para todos os brasileiros trabalhadores que honram o Brasil. Socorro Jesus que a Nossa Pátria está por Deus!!!
Torço para que um mais maluco que este juiz de um tiro no condenado pq com o q ele fez muita gente deve ter morrido. Justiça seja feita.
Nossa! Quem é esse "adevogado" que está "mandando no pedaço"? Quequé isso, minha gente? Ridículo! Estamos fritos com esses tipos de gente!
Qquer coisa funciona bem, qdo a hierarquia é do mais capacitado para o menos capacitado. No BRASIL, Tóffoli, Gilmar, Lewandovisk, Celso de Mello, Alexandre de Morais, ocupam o STF, enquanto BRETAS, GEBRAN NETO, VITOR LAUS, LEANDRO PAULSEN, FLORES, HERMANN BENJAMIN, estão em Instancias inferiores ao STF. O QUE TEM QUE MUDAR? A forma como se define os integrantes do STF. Empiricamente está comprovado q Presidente e Senado, não têm competencia para definir SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL para o BRASIL.
espero que os bandidos resistam às prisões e sejam abatidos .
É a nossa unica esperança, pois senão ninguem vai cumprir os 30 ou quarenta anos de prisão ! Estas coisas tem que ser todas revistas com a prisão em segunda innstância e o juiz de revisão estas coisa qem qu acabar nete país mas quero ver com, com os político que temos ainda nas dua casa: Collor de Mello. José Sarnei, Gleisi Hoffmann e por aí vai 😡😡😡😡😡😡😡😡😡
Era exatamente isso que queriam, acabar com a prisão preventiva, com a delação premiada, ou seja, com tudo que foi determinante para o sucesso da Lava-Jato. Como se portou o seu eleito, ou o respectivo partido, no ano de 2019? Votou contra ou a favor da prisão em 2a. Instância, da lei de abuso de autoridade, do fundão eleitoral?
É tudo isto que eles querem! Que o país vire um lixo, mas não vamos deixar ! Estejam certos ! Não vamos parar de brigar para ter um país que possamos chamar de “ Patria Amada” , pois é isto que o povo quer !
Isso é a prova cabal que somos um país de bandidos no poder.
Tudo muito triste!
Edtou com problemas para acessar a revista.
Vai ser uma desgraça atrás da outra!
Infelizmente este juiz está correto e isso é só uma amostra de como esse pais vai ficar. Viva Raul Seixas
O juiz crítica a legislação, o povo critica o legislativo, o parlamentar critica a "lava jato", o ministro do STF proibi o uso de algemas, o STF proibi prisão sem trânsito em julgado na 4° instância, o Parlamento quer salvaguardas para parlamentares afim de aprovar o fim do foro privilegiado... Não sei se é para chorar, indignar, estressar ou rir por estar vivendo uma grande comédia, com perda total da noção de realidade, vez que o porco foi coroado rei....
Eu fico com raiva, muita raiva.
mitaram. Você com seu comentário e o Juiz com sua sentença. Que todos os juízes do Brasil tomem o mesmo caminho.
Tá certo o magistrado. Num país de GM, RL, DT, MA, AM e CM e outras siglas, o cenário só podia ser esse: um conto de terror.
Brasil do retrocesso.
O medo comeca pelo topo, o nosso presidente esta com medo de usar o poder constitucional do veto, com essas novas leis aprovadas pelo congresso e SFT ninguem rico vai mais preso. Os 3 poderes estao aparelhados para perpertuar as orcrims e os crimes contra o dinheiro publico e contra a nacao, sensacao que esta tudo piorando e nao tem justica no Brasil para os poderosos. No Brasil o crime compensa, parabens SFT, Deputados e Senadores, voces estao prestando um otimo servico para a bandidagen!!
Bem que os donos do dinheiro podiam dar uma ajuda mas, pelo jeito, essa luta não é deles.
Lembando que essas orcrims roubaram mais de um PIB ( mais de 1 Trilhao), e muito dinheiro para manter isso. Sugiro a Lava Jato investigar os 1,000 casos prescritos no STF e levantar os dados dos campeoes de casos prescritos e campeoes escritorios de advocacia que se beneficiaram disso e seguir o dinheiro. Comecar a faxina por cima!!! So temos a Lava Jato e alguns patriotas lutando pelo Brasil. Em 2020 e 2022 teremos mais uma chance de limpar um pouco mais o congresso e o senado.
Acho um absurdo conceder um alvará de soltura a um condenado com 99 anos de prisão
É muita estupidez atrelar esse fato com o "não-veto" do presidente da República. Desde a promulgação desta M3RD4 de Constituição Federal, o PR não tem poder decisório nenhum sobre as leis que são aprovadas, rejeitadas e remendadas pelo Congresso Nacional. Tanto que todo e qualquer veto do PR pode ser quebrado pelo Congresso. O presidente não tem poder de voto e, uma vez que seus projetos passam para a apreciação no legislativo, não responde mais pelo seu conteúdo que pode ser total/ modificado
O veto presidencial é uma manifestação política, de que o governo não está do lado da corja do legislativo. E não é tão simples assim derrubar um veto, ainda mais se o povo pressionar. É obrigação de Bolsonaro comprar as brigas de seus eleitores. Ele foi eleito para isso.
"Se é a vontade da sociedade...". Não é não. Todo mundo sabe de quem são as vontades saciadas pelos citados.
Mas é a sociedade que os coloca lá.
E aí seu Jair? Tá contente com a estrovenga que o Sr. não vetou? E aí Botafogo? Tá feliz com a estrovenga que o Sr. patrocinou?
É disso que precisamos! Bandidos de um lado e covardes do outro.
Na terra de Macunaíma é assim mesmo, nada é feito para melhorar o país e suas normas... o VALE TUDO é a regra geral e irrestrita!!! Congresso podre cria monstrengos e deturpações...
agradeço ao senador Dpvat e seus camaradas pelo presente à bandidagem e em desfavor da sociedade, obrigado quadrilhão do Senado e da Câmara.
O Congresso é o espelho da sociedade, de quem é a culpa?? Do povo, ignorante, analfabeto, que elege um monte de escroques e depois querem melhorar de vida. Isto só muda daqui a 50 anos se começarmos a investir na geração futura, do jeito que está só tende a piorar.
Bastaria que um único ignorante vetasse este absurdo : Bolsonaro.
E só os eleitores pararem de votar em segundo , terceiro mandatos p esses políticos , um mandato só ,ai eles iriam legislar direitinho conforme a sociedade anseia !
Com voto de analfabeto e de menino de 16 anos? NUNCA!!!!
O sistema jurídico nacional virou a casa da Mãe Joana. Já não era bom; agora, então, virou um bagunça sem fim. E, pior, beneficia presos condenados em mais de 99 anos de prisão; ou seja, nenhum anjinho. O grande crime compensa no Brasil.
Muito por causa de isentões como você.
É o resultado da "lei da mordaça", que já começa a aparecer.
Está certo o Magistrado. A sorte é que essa lei é só válida a partir de sua promulgação, senão o que seria dos presos atuais já julgados? Agora uma pergunta: E esse presos provisórios que ainda não foram julgados, serão beneficiados? Vão ter que soltar todos?
A Lavajato foi um acidente,uma aberração , na história do Brasil e foi fruto da ganância e incompetência do PT e Lula em administrar roubalheira e corrupção. O STF e a classe política agora estão tomando todas as medidas para que NUNCA MAIS OCORRA OUTRA LAVAJATO .
É isso mesmo. País que nasceu pra república de bananas...
Exatamente.
Esse é um grande exemplo dos poderes legislativo e judiciário de nosso país, respaldado pelo STF!
E do chefe do executivo.
Os políticos fazem Lei para si, mas que beneficiam outros criminosos.