Divulgação/Seap/MG

Com medo de ‘abuso de autoridade’, juiz alivia para condenado a 99 anos de prisão e invoca Raul Seixas

13.01.20 18:45

“Como diria Raul Seixas, ‘eu não sou besta pra tirar onda de herói’. Se é a vontade da sociedade, representada no texto legal aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, que assim seja”.

Foi com uma menção ao trecho da música ‘Cowboy fora da lei’ que o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, expressou o temor de ser enquadrado pela nova da Lei de Abuso de Autoridade ao soltar da prisão um advogado condenado a 99 anos e 10 meses por organização criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica.

Igor Ben-Hur Reis e Souza estava preso no pavilhão H do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, o CPNH. Apesar de ele estar com o direito de advogar suspenso pelo juiz que o condenou a quase um século de prisão, os seus defensores alegaram que ele só poderia ficar preso provisoriamente em “sala de Estado Maior”, como prevê o estatuto dos advogados.

“Embora este juízo continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal “sala de Estado Maior”, há discordância por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, o que torna o tema polêmico e incerto”, escreveu o magistrado.

Como a nova Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, instituiu como crime “violar direito ou prerrogativa de advogado”, com pena de três meses a um ano de detenção, o juiz decidiu por conceder o alvará de soltura e determinar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao advogado condenado, no dia 8 de janeiro.

“Lamentavelmente, a lei que criminalizou a conduta do juiz de direito, ao menos em tese, não cuidou de definir o que seria considerado como “sala de estado maior”, permitindo indesejável abertura de interpretação do respectivo tipo penal”, afirmou Cavalieri.

O juiz aproveitou sua decisão para criticar a nova legislação, dizendo que “não há certeza quanto ao derradeiro entendimento jurídico” que será adotado pelos tribunais superiores nesses casos. “Colocou-se a espada da incerteza sobre a cabeça daquele, que ao final e ao cabo, pretendia aplicar a própria lei”.

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  1. Todos os comentários estão indignados com essa situação. S erá que a Crusoé envia para os devidos órgãos essa matérias com os devidos comentários.

  2. Das muitas vergonhas na cara oriundas do Congresso Nacional, de interesse de uma quadrilha de parlamentares, com o aval de um grupo que se dizem juízes de Suprema Corte, fazem com que o país que deveria amparar aqueles que honestamente contribuem para o bom desenvolvimento desta nação sofram com castigo de apoiarem aos gestores que desejam colocarem moral e bons costumes para este povo! Só por DEUS mesmo, o homem faz o que o seu inimigo quer!

  3. Esse é o nosso país.A OAB protege corruptos, criminosos. Vergonha nacional. O congresso lê a mesma cartilha.Cria uma legislação atrapalhada que beneficiem bandidos.

  4. Não sou jurista para saber se o juiz tem ou não razão.Como cidadão, não compreendo como uma pessoa, advogado ou não, condenada a quase 100 anos de prisão deva ser solta para cumprir pena em regime domiciliar.

    1. Continuando, se o juiz assim procede para para atender a vontade da sociedade expressa na lei aprovada pelo Congresso, de duas, uma: ou nossos representantes não entendem a nossa voz, como sociedade, e aprovam leis contrárias ao que pensamos, ou eu sou um alienígena, um ET, que nunca pertenceu a tal propalada sociedade que ouve calada a tantos desmandos que aparecem em nosso país.

  5. Parabéns excelência pela sua atitude, se o bando de covardes e omissos do senado e da câmara querem bandidos solto, que se faça a sua vontade, quanto ao senhor, Excelência cumpra a lei, Sergio Moro em 2022 para presidente.

  6. Está certo o Juíz. Culpa do Bolsonaro que tem sancionado tudo o que vem do Congresso Nacional visando a impunidade. Está ficando como o Diabo gosta.

  7. E continuamos a fazer o jogo que interessa à bandidagem. Parabéns, amedrontado juiz. Seu ato contribuiu imensamente para a grandeza do nosso Brasil.

  8. Em Curitiba está ficando comum ver pessoas passeando de tornozeleira eletrônica, até em parques. Quanto maior o crime, mais fácil de ficar solto. Não falta dinheiro para traficantes, corruptos, chefes de facções. Quem fica preso é o mula apenas, que não pode pagar nem os advogados ou a propina para os juízes e ministros do STJ e STF. Judiciário no Brasil sempre foi e será uma piada.

  9. Criminalizar o juiz que julga? E quanto a criminalizar o advogado, cidadão como outro qualquer, não pode? Advogados são diferentes dos demais cidadãos que cometem crimes? Estão acima das Leis? Que absurdo.

    1. Não cidadão: o juiz apenas cumpriu o que nosso corrupto legislativo aprovou. Se a norma é incerta, e certamente assim foi deixada de propósito, ele, o juiz, se salvargadou, "tirando o dele da reta". É isso😁

  10. Conduta pusilânime. O juiz poderia, quando muito, ser incomodado pela representação criminal do advogado e é justamente esse incômodo que ele pretendia evitar. Entre fazer a coisa certa de modo justificado podendo ser responsabilizado (não condenado), e fazer a coisa errada e evitar a própria responsabilização, o juiz optou pela segunda. Os gestores públicos se deparam com esse dilema diariamente. O risco de responsabilização é proporcional à importância da função pública ocupada.

  11. O absurdo já começa quando condenados com curso superior tem direito a uma acomodação diferenciada dos outros presos, ferindo o princípio de quevtogos são iguais perante a lei. Por outro lado aqueles com formação acadêmica supostamente tem um.melhir discernimento e ao cometerem crimes sabem muito bem o que estao fazenfo e suas consequenxias. Deveriam ter a pena aumentada e nenhum privilégio isto sim seria justica.

    1. Este é o país, meu caro Spock, aonde o criminoso tem vida longa e próspera...

  12. Parece, que estamos revivendo o samba do Crioulo Doido. O Congresso cria Leis, que facilita a burla dos advogados e o crime vai criando musculatura pra defender a Impunidade. Tenho muitas dúvidas sobre o AI-5, mas poderiam criar um A-24, mais maneiro, com cores do Arco Iris, quem sabe não daria certo.

  13. Sou advogado e legalista mais no caso presente me solidarizo com o Douto Juiz. Essa lei do Abuso de autoridade favorece somente aqueles que não querem uma sociedade igualitária, justa que defenda os verdadeiros inocentes e puna dentro da lei os verdadeiros culpados que somente pensem em si ou no seu entorno e nunca numa sociedade como um todo. TEMOS QUE MUDAR TAL SITUAÇÃO.

    1. É bom a gente saber que quem criou e aprovou a lei foram os congressistas! JB vetou vários artigos(não me lembro direito,mas são mais de 20) e o senado derrubou inúmeros vetos. Ou seja, o cargo de presidente não dá poder nenhum ao ocupante de tal cargo.

  14. Isto é uma vergonha para todos os brasileiros trabalhadores que honram o Brasil. Socorro Jesus que a Nossa Pátria está por Deus!!!

  15. Torço para que um mais maluco que este juiz de um tiro no condenado pq com o q ele fez muita gente deve ter morrido. Justiça seja feita.

  16. Nossa! Quem é esse "adevogado" que está "mandando no pedaço"? Quequé isso, minha gente? Ridículo! Estamos fritos com esses tipos de gente!

  17. Qquer coisa funciona bem, qdo a hierarquia é do mais capacitado para o menos capacitado. No BRASIL, Tóffoli, Gilmar, Lewandovisk, Celso de Mello, Alexandre de Morais, ocupam o STF, enquanto BRETAS, GEBRAN NETO, VITOR LAUS, LEANDRO PAULSEN, FLORES, HERMANN BENJAMIN, estão em Instancias inferiores ao STF. O QUE TEM QUE MUDAR? A forma como se define os integrantes do STF. Empiricamente está comprovado q Presidente e Senado, não têm competencia para definir SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL para o BRASIL.

    1. É a nossa unica esperança, pois senão ninguem vai cumprir os 30 ou quarenta anos de prisão ! Estas coisas tem que ser todas revistas com a prisão em segunda innstância e o juiz de revisão estas coisa qem qu acabar nete país mas quero ver com, com os político que temos ainda nas dua casa: Collor de Mello. José Sarnei, Gleisi Hoffmann e por aí vai 😡😡😡😡😡😡😡😡😡

  18. Era exatamente isso que queriam, acabar com a prisão preventiva, com a delação premiada, ou seja, com tudo que foi determinante para o sucesso da Lava-Jato. Como se portou o seu eleito, ou o respectivo partido, no ano de 2019? Votou contra ou a favor da prisão em 2a. Instância, da lei de abuso de autoridade, do fundão eleitoral?

    1. É tudo isto que eles querem! Que o país vire um lixo, mas não vamos deixar ! Estejam certos ! Não vamos parar de brigar para ter um país que possamos chamar de “ Patria Amada” , pois é isto que o povo quer !

  19. O juiz crítica a legislação, o povo critica o legislativo, o parlamentar critica a "lava jato", o ministro do STF proibi o uso de algemas, o STF proibi prisão sem trânsito em julgado na 4° instância, o Parlamento quer salvaguardas para parlamentares afim de aprovar o fim do foro privilegiado... Não sei se é para chorar, indignar, estressar ou rir por estar vivendo uma grande comédia, com perda total da noção de realidade, vez que o porco foi coroado rei....

    1. mitaram. Você com seu comentário e o Juiz com sua sentença. Que todos os juízes do Brasil tomem o mesmo caminho.

  20. Tá certo o magistrado. Num país de GM, RL, DT, MA, AM e CM e outras siglas, o cenário só podia ser esse: um conto de terror.

  21. O medo comeca pelo topo, o nosso presidente esta com medo de usar o poder constitucional do veto, com essas novas leis aprovadas pelo congresso e SFT ninguem rico vai mais preso. Os 3 poderes estao aparelhados para perpertuar as orcrims e os crimes contra o dinheiro publico e contra a nacao, sensacao que esta tudo piorando e nao tem justica no Brasil para os poderosos. No Brasil o crime compensa, parabens SFT, Deputados e Senadores, voces estao prestando um otimo servico para a bandidagen!!

    1. Bem que os donos do dinheiro podiam dar uma ajuda mas, pelo jeito, essa luta não é deles.

    2. Lembando que essas orcrims roubaram mais de um PIB ( mais de 1 Trilhao), e muito dinheiro para manter isso. Sugiro a Lava Jato investigar os 1,000 casos prescritos no STF e levantar os dados dos campeoes de casos prescritos e campeoes escritorios de advocacia que se beneficiaram disso e seguir o dinheiro. Comecar a faxina por cima!!! So temos a Lava Jato e alguns patriotas lutando pelo Brasil. Em 2020 e 2022 teremos mais uma chance de limpar um pouco mais o congresso e o senado.

  22. É muita estupidez atrelar esse fato com o "não-veto" do presidente da República. Desde a promulgação desta M3RD4 de Constituição Federal, o PR não tem poder decisório nenhum sobre as leis que são aprovadas, rejeitadas e remendadas pelo Congresso Nacional. Tanto que todo e qualquer veto do PR pode ser quebrado pelo Congresso. O presidente não tem poder de voto e, uma vez que seus projetos passam para a apreciação no legislativo, não responde mais pelo seu conteúdo que pode ser total/ modificado

    1. O veto presidencial é uma manifestação política, de que o governo não está do lado da corja do legislativo. E não é tão simples assim derrubar um veto, ainda mais se o povo pressionar. É obrigação de Bolsonaro comprar as brigas de seus eleitores. Ele foi eleito para isso.

  23. E aí seu Jair? Tá contente com a estrovenga que o Sr. não vetou? E aí Botafogo? Tá feliz com a estrovenga que o Sr. patrocinou?

  24. Na terra de Macunaíma é assim mesmo, nada é feito para melhorar o país e suas normas... o VALE TUDO é a regra geral e irrestrita!!! Congresso podre cria monstrengos e deturpações...

  25. agradeço ao senador Dpvat e seus camaradas pelo presente à bandidagem e em desfavor da sociedade, obrigado quadrilhão do Senado e da Câmara.

  26. O Congresso é o espelho da sociedade, de quem é a culpa?? Do povo, ignorante, analfabeto, que elege um monte de escroques e depois querem melhorar de vida. Isto só muda daqui a 50 anos se começarmos a investir na geração futura, do jeito que está só tende a piorar.

    1. Bastaria que um único ignorante vetasse este absurdo : Bolsonaro.

  27. E só os eleitores pararem de votar em segundo , terceiro mandatos p esses políticos , um mandato só ,ai eles iriam legislar direitinho conforme a sociedade anseia !

    1. Com voto de analfabeto e de menino de 16 anos? NUNCA!!!!

  28. O sistema jurídico nacional virou a casa da Mãe Joana. Já não era bom; agora, então, virou um bagunça sem fim. E, pior, beneficia presos condenados em mais de 99 anos de prisão; ou seja, nenhum anjinho. O grande crime compensa no Brasil.

  29. Está certo o Magistrado. A sorte é que essa lei é só válida a partir de sua promulgação, senão o que seria dos presos atuais já julgados? Agora uma pergunta: E esse presos provisórios que ainda não foram julgados, serão beneficiados? Vão ter que soltar todos?

  30. A Lavajato foi um acidente,uma aberração , na história do Brasil e foi fruto da ganância e incompetência do PT e Lula em administrar roubalheira e corrupção. O STF e a classe política agora estão tomando todas as medidas para que NUNCA MAIS OCORRA OUTRA LAVAJATO .

    1. É isso mesmo. País que nasceu pra república de bananas...

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