DivulgaçãoA

CGU vai tornar públicas notas fiscais de fornecedores do governo

24.01.20 18:20

Um novo decreto presidencial permite à Controladoria-Geral da União colocar no Portal da Transparência cópia das notas fiscais eletrônicas emitidas por fornecedores de produtos e serviços contratados pelos órgãos públicos federais.

Hoje, o detalhamento máximo fornecido pelo órgão é a ordem de pagamento do governo, mas sem a nota. É como a Câmara dos Deputados, por exemplo, já faz.

O decreto também regulamenta a forma e os limites para que a CGU peça ao Ministério da Economia dados de contribuintes protegidos por sigilo fiscal.

Até o fim de julho de cada ano, a CGU deverá informar antecipadamente ao ministério “as estimativas de trabalhos de auditorias” do ano seguinte que precisarão de acesso a dados sigilosos. Ou seja, o órgão responsável por fiscalizar o governo terá que avisar a área econômica sobre as auditorias que irá fazer futuramente.

Além disso, a Controladoria terá que indicar, para cada auditoria, os servidores competentes para solicitar os dados, além de apontar a “relação detalhada dos sistemas eletrônicos, dos dados, das bases de dados e das informações dos quais seja solicitado o acesso”.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Maneira estranha de se auditar, mais parece um cala a boca de quem duvida da transparência e honestidade, que algo realmente útil e confiável.

  2. me parece absurdo impedir uma auditoria sem aviso prévio. A CGU ter de detalhar o trabalho dela!!!?? A função da CGU é ver se está tudo em ordem. Agora, ela avisa que vai olhar embaixo da cama pra dona da casa correr a varrer, encerar, dar brilho, trocar a roupa da cama??? Absurdo

Mais notícias
Assine agora
TOPO