Adriano Machado/Crusoé

CGU: não há nepotismo em indicação de filho de presidente para embaixada

12.07.19 16:31

A Controladoria-Geral da União afirmou nesta sexta-feira, 12, por uma nota, que a indicação de um filho do presidente da República para atuar como embaixador do Brasil não caracteriza nepotismo. O comunicado foi divulgado depois de o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que pretende indicar Eduardo Bolsonaro (foto) embaixador do Brasil nos Estados Unidos

“Tanto o Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, quanto a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do assunto, indicam vedações de nepotismo para ocupação de cargos por familiares do presidente apenas quando se tratam de cargos estritamente administrativos (em comissão, função gratificada, cargos de direção e assessoramento) e não de cargos políticos”, diferenciou a CGU.

O órgão ressaltou que, apesar de a discussão ainda estar pendente no Supremo Tribunal Federal, a corte já deu várias decisões que “excepcionam a vedação prevista na súmula para cargos estritamente políticos”. Bolsonaro afirmou na manhã de hoje que nomear o filho não seria um caso de nepotismo.

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