Centrão quer blindagem total em busca e apreensão contra parlamentares

Partidos do Centrão apresentaram há pouco um requerimento de modificação da PEC da Impunidade para ampliar a lista de hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal precisará se pronunciar sobre operações de busca e apreensão. Aliados de Arthur Lira querem que a corte passe a ter competência sobre todas as buscas, e não apenas sobre aquelas realizadas nas dependências do Congresso.

Inicialmente, a PEC encampada por Lira determinava como “de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal a busca e apreensão deferida em desfavor de membro do Congresso Nacional, quando cumprida nas dependências das respectivas Casas ou residências de parlamentares”. O texto foi alterado pela relatora, Margarete Coelho, que restringiu o foro privilegiado apenas a buscas realizadas nos prédios do parlamento.

Agora, o bloco composto por PSL, PL, Progressistas, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota quer a prerrogativa de forma ainda mais ampla, excluindo o trecho que delimita a competência do STF apenas às diligências realizadas dentro do Congresso.