CCJ aprova golpe no Ministério Público; veja como votou cada deputado

Presidida por Bia Kicis (foto), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 4, a PEC que constitui um golpe no Ministério Público, ao alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, a fim de punir procuradores, especialmente os da Lava Jato. O texto passou com 37 votos favoráveis e 13 contrários.

Com a admissibilidade aprovada, a PEC ainda precisa ser examinada por uma comissão especial, que será encarregada de analisar o mérito da matéria. O relator do texto na CCJ, Silvio Costa Filho, do Republicanos, defende que o colegiado faça “detida reflexão” sobre o conteúdo da emenda constitucional proposta.

Apresentada pelo petista Paulo Teixeira, com a bênção do Centrão, do PT e de parlamentares bolsonaristas, a PEC permite que ministros do STF e do STJ ocupem cadeiras no colegiado. Além disso, o texto cria mais uma vaga no conselho, a ser preenchida por um membro do MP indicado pelo Congresso, e possibilita que a função de corregedor do Ministério Público seja desempenhada por pessoas de fora do CNMP.

Mais cedo, diversos partidos tentaram obstruir a votação, com requerimentos de retirada de pauta, mas foram vencidos pelos votos de petistas, do Centrão e de bolsonaristas, inclusive com a mudança de posição do DEM, que até a última quarta-feira dizia ser contra o texto.

Veja como votou cada parlamentar: