CCJ aprova escolha de Kassio Marques para o STF; indicação segue para o plenário do Senado

Após uma sabatina de dez horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, aprovou nesta quarta-feira, 21, a indicação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, o STF. O placar somou 22 votos favoráveis e cinco contrários. A designação ainda precisa ser avalizada pelo plenário do Senado. 

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder Celso de Mello, Kassio Marques foi alçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes disso, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no qual ingressou por meio do Quinto Constitucional, que estabelece que 20% das vagas de tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. 

Indagado se teve Frederick Wassef e Flávio Bolsonaro como padrinhos, Kassio Marques disse que “absolutamente ninguém” interferiu na decisão de Bolsonaro de indicá-lo para o STF. “Essa decisão foi própria do presidente”, assegurou.

Durante a sessão da CCJ, o magistrado afirmou ser garantista e declarou que o perfil “deve ser exaltado”. “O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa e precisam passar pelo devido processo legal”, pontuou. “Não é sinônimo de leniência com o combate à corrupção ou de flexibilização de normas infraconstitucionais ou constitucionais de combate à corrupção”, completou.

O desembargador prometeu prestigiar decisões colegiadas, evitando, ao máximo, as monocráticas. “Em quase dez anos de tribunal, poderia ter quase a metade de minhas decisões feitas monocraticamente. Mas talvez por ter nascido para a judicatura em colegiado, tendo vindo de conselho seccional da OAB, com 30 membros, ter ido para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] na condição de advogado, eu adentrei a magistratura federal vindo de colegiado”, pontuou.

Kassio Marques evitou se posicionar de forma clara a respeito da Lava Jato, embora tenha reconhecido a legitimidade de operações policiais, e também se esquivou de respostas sobre assuntos como juiz de garantias, o inquérito das fake news e a reeleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o Senado.

Questionado sobre os indícios de plágio em sua dissertação de mestrado, revelados por Crusoé, o desembargador disse que não poderia ser criminalmente acusado porque o advogado Saul Tourinho Leal, autor de artigos com extensos trechos idênticos a seu trabalho, negou a acusação. “O próprio tipo da lei exige a ofensa de quem eventualmente foi plagiado”, argumentou.

No STF, conforme as regras do regimento interno da corte, Kassio Marques vai herdar todos os processos relatados pelo antecessor, Celso de Mello. Na lista, está uma das duas ações que pedem a volta, para a primeira instância, da investigação em torno do senador Flávio Bolsonaro pelo suposto esquema de “rachid” na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.