Cármen Lúcia revoga HC que impedia acesso a celular-bomba

Após o presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz desautorizar o habeas corpus impetrado pelo Conselho Federal da entidade em defesa do ex-diretor da JBS Francisco de Assis e Silva no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia (foto) homologou a desistência do pedido e revogou a liminar concedida por ela nesta terça-feira, 14, e que impedia a CPI do BNDES de acessar os arquivos do telefone celular do executivo.

Para a ministra do STF, os advogados de Francisco, Pedro Ivo Velloso e Célio Rabelo, não assinaram a petição inicial do habeas corpus que foi apresentado em nome do Conselho Federal da OAB. “Não estando presentes, portanto, no habeas corpus na condição de advogados que se tenham apresentado nos termos legais, vale dizer, fazendo valer a procuração recebida do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz a ministra no despacho desta quarta-feira.

“Pelo exposto, homologo o pedido de desistência desta impetração (inc. VIII do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), revogada a medida liminar deferida”, segue Cármen Lúcia, que manda ainda comunicar a comissão de sua decisão.

Como mostrou Crusoé, o habeas corpus foi impetrado pela OAB na véspera da sessão da comissão que votaria a quebra de sigilo do celular-bomba. A iniciativa da Ordem foi a primeira do tipo para defender um delator, sob o argumento de que Francisco atuava como advogado quando seu aparelho foi apreendido e, por isso, o conteúdo dele estaria resguardado pelo sigilo das comunicações entre cliente e advogado.

Na noite desta terça-feira, porém, o presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz, que está em viagem na Rússia, divulgou nota afirmando não ter autorizado que a Ordem entrasse com essa petição. No mesmo dia, um dos advogados que representa o Conselho Federal da OAB protocolou no STF o pedido para desistir da ação, que agora foi acolhido.

A próxima sessão da CPI está prevista para a próxima terça-feira. Francisco de Assis, o ex-diretor jurídico da JBS, foi convocado para depor, mas ainda não está confirmada a data do depoimento.