Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Câmara vai retomar votação da PEC da Vingança e Lira quer aprovar texto nesta terça

19.10.21 15:29

A Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira, 19, a chamada PEC da Vingança, que aumenta a ingerência política sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e reduz a autonomia dos integrantes do MP. Na semana passada, o presidente da casa, Arthur Lira, do Progressistas, decidiu adiar a deliberação. Segundo aliados, o parlamentar estava inseguro quanto à garantia de aprovação da proposta de emenda à Constituição.

Ainda há resistência à PEC, mas Lira aposta que terá votos para a aprovação da proposta. Além do Centrão, deputados bolsonaristas e petistas apoiam a proposta de emenda à Constituição. Na segunda-feira, 18, o presidente da Câmara defendeu o teor do texto, que é alvo de críticas de todas as entidades que representam integrantes do MP.

“Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado”, argumentou Arthur Lira. O deputado entrou em confronto com representantes do MP ao afirmar que a PEC teria apoio da categoria. As associações representativas de promotores e procuradores negam que haja qualquer acordo ou aval do MP ao projeto. A fase de discussão da PEC da Vingança já foi concluída e falta apenas a votação em plenário.

Em carta aberta à sociedade divulgada nesta terça-feira, 19, a Associação Nacional dos Procuradores da República voltou a repudiar o texto da PEC da Vingança. “Esperamos que a proposta seja devidamente rechaçada pelos membros da Câmara dos Deputados, pois o nosso compromisso com a sociedade brasileira não pode cessar. Fazemos um chamado a todos os membros do Ministério Público brasileiro para que juntos repudiemos essa proposta”, diz a entidade.

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