Câmara vai discutir Plano Mansueto e medidas provisórias

Pressionados por governadores, deputados federais vão discutir esta semana o chamado Plano Mansueto, projeto de lei que prevê socorro financeiro aos estados. A proposta cria o plano de promoção do equilíbrio fiscal, um programa que prevê liberação de empréstimos com aval da União para alívio das contas dos executivos locais. Em contrapartida, os governadores precisam se comprometer com a adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento. Os estados devem adotar as iniciativas até 2022.

Na semana passada, governadores entregaram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta para reivindicar a votação da proposta. Maia se comprometeu a pautar o tema no início desta semana.

Para receber o dinheiro do governo federal, os estados e municípios terão que se comprometer a adotar medidas como a privatização de empresas, a redução de incentivos tributários, a extinção de benefícios a servidores não previstos para os funcionários públicos federais e a adoção do teto dos gastos.

Rodrigo Maia se comprometeu ainda a começar o debate sobre medidas provisórias que estão na pauta do Congresso Nacional, especialmente as que envolvem iniciativas de combate à crise do coronavírus.