Câmara aprova versão desidratada de projeto sobre armas de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 5, por 283 votos a 140, um projeto de lei enviado por Jair Bolsonaro que trata da posse e porte de armas no Brasil. Na votação, porém, os parlamentares desidrataram o texto original, no que foi considerada uma derrota para o governo. O texto seguiu para análise do Senado.

Os deputados aprovaram um substitutivo feito pelo deputado Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, após acordo entre líderes do Centrão e da oposição. O acordo previa votar apenas a parte do projeto que falava sobre as regras para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, além de mudar penas de crimes com armas.

O projeto original enviado por Bolsonaro no final de junho tratava de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas, o Sinarm. Também previa a possibilidade de porte de armas para auditores da Receita e abria margem para que outras categorias fossem contempladas por meio de decreto presidencial.

Na votação, porém, deputados retiraram do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. A maior parte das alterações às normas aprovadas ficaram restritas aos colecionadores, atiradores e caçadores.

Deputados aumentaram as penas previstas para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma. A punição para o crime de disparo de arma de fogo também foi elevada. Nos casos de roubo ou extorsão feitos mediante armas de fogo, as penas serão aplicadas em dobro. Nenhum dos três pontos constava no texto do governo.

Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda do líder do PP na Câmara, Arthur Lira, que especifica que o atirador esportivo maior de 25 anos terá direito ao porte de armas apenas depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro. Pelo texto-base do relator, esse tempo seria de dois anos.