Câmara aprova projeto de abuso de autoridade e texto vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados (foto) aprovou na noite desta quarta-feira, 14, o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. O texto é de uma proposta articulada pelo senador Renan Calheiros, do MDB, e relatada pelo também emedebista Roberto Requião. Como o projeto foi aprovado como veio do Senado, ele segue direto para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada em um momento em que procuradores e magistrados da Operação Lava Jato estão sob ataque, após a divulgação pelo site The Intercept de mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, obtidas por meio de invasão perpetrada pelos hackers presos pela Operação Spoofing.

Foram rejeitados destaques do Podemos, PSL e Cidadania que alteravam o texto. A matéria define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e integrantes dos três poderes, do

O projeto é considerado uma reação dos políticos a operações de combate à corrupção como a Lava Jato. Depois de aprovação, houve confusão no plenário, com reclamações de parlamentares contrários à votação simbólica para a matéria.

O texto aprovado lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, como obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão para expor o investigado; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Na semana passada, deputados do Centrão e da oposição decidiram usar a transferência do ex-presidente Lula para um presídio em São Paulo, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, para acelerar a votação do projeto.