Bolsonaro pedirá a Maia e Alcolumbre votação do excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro (foto) adiantou que, após o retorno dos parlamentares do feriado de Carnaval, pedirá aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão, na pauta do Congresso Nacional, do projeto de lei do Executivo que fixa o excludente de ilicitude para militares durante o período em que atuarem nas operações de Garantia da Lei e da Ordem, GLO. 

Estabelecido no artigo 23 do Código Penal, o excludente anula a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. A ideia do presidente é ampliar esta previsão legal.

Bolsonaro decretou a implementação da GLO nesta quinta-feira, 20, para conter o motim de policiais militares que reivindicam aumentos salariais no Ceará. Com a autorização, equipes das Forças Armadas seguirão para o estado, onde o senador licenciado Cid Gomes foi baleado na quarta-feira, 19.

De acordo com o presidente, o excludente de ilicitude nestes casos mostra-se necessário, uma vez que o Estado é responsável pelo envio de jovens “com um fuzil no peito” para “áreas urbanas” em missões extremas. “Por estar com o fuzil, às vezes, ele é atacado e reage. Vai que morre inocente. De quem é a responsabilidade?”, comentou, em uma transmissão ao vivo, nesta noite.

O chefe do Palácio do Planalto afirmou que a norma garantiria que, ao retornar das operações, o militar não tivesse de se preocupar “em receber visita de um oficial de Justiça e, depois, responder a uma auditoria militar e pegar até 30 anos de cadeia”. “É uma irresponsabilidade. Até 30 anos de cadeia nesse garoto que tem uma namorada, um time de futebol, que tem uma vida social, que é inocente”, emendou. 

Bolsonaro disse, ainda, que a situação no Ceará é de “guerra urbana”. “O pessoal que está cometendo delitos, crimes nessas regiões – onde, por um motivo qualquer, por um motivo justo, estão indo as Forças Armadas para lá – tem que entender que o pessoal verde está chegando e o bicho vai pegar. Porque, se é para tratar com flor essa galera, não fiquem enchendo nosso saco e vão pedir para outras instituições para cumprir esta missão”, afirmou Bolsonaro na transmissão ao vivo.

Mais cedo, ele já havia defendido a aprovação da norma. “Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. Minha consciência fica pesada nesse momento porque tem muito jovem de 20 anos de idade que está na missão (da GLO). É uma missão que se aproxima a uma de guerra”, disse, após decretar o envio das Forças Armadas ao Ceará.