Adriano Machado/Crusoé

Bolsonaro é alvo de notícia-crime por pronunciamento

26.03.20 21:06

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Coalizão Negra por Direitos apresentaram à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (foto), informa a Folha de S.Paulo.

O documento baseia-se no pronunciamento oficial do chefe do Palácio do Planalto, veiculado na terça-feira, 24. Na TV e no rádio, Bolsonaro minimizou o surto do novo coronavírus, pediu o fim do confinamento e criticou medidas restritivas implementadas em estados e municípios.  

De acordo com a notícia-crime, a fala em rede nacional “incentiva a população a descumprir medidas sanitárias de governos estaduais e prefeituras no combate à Covid-19” e pode “caracterizar incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva”.

Na notícia-crime, os integrantes das entidades alegam que as declarações podem ser enquadradas no Código Penal por “incitar, publicamente, a prática de crime”, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.

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