Agência Câmara

Assédio moral na pauta

23.02.19 16:30

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados (foto) nesta semana. O projeto do ex-deputado Marcos de Jesus inclui o novo crime no Código Penal.

Os deputados vão analisar um substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda em 2002, que caracteriza como crime de assédio moral no trabalho depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado subordinado hierarquicamente.

O substitutivo também propõe criminalizar o tratamento do funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de prisão de um a dois anos.

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  1. Lei absurda e paternalista. se queremos gerar mais empregos não é com leis como estás que vamos conseguir. Populismo extremo.

  2. Lei absurda. Você entrevista, a pessoa promete ser o melhor dos melhores, se compromete com todas as regras e determinações, mas passa o período de experiência, e aí você verdadeiramente vai ver quem contratou. A grande maioria são ótimas pessoas, mas uma minoria não quer nada com o trabalho. Você tenta descobrir o porque disso, muda de setor e nada. Demitir é muito oneroso para a empresa, então você vai tentando acertar o funcionário. E de vez em quando perde a paciência. E depois é processado.

    1. Concordo plenamente Principalmente funcionalismo público que já são privilegiados com mordomias e salário, e péssimos profissionais. Intocáveis!?

  3. Precisa também uma lei mandando cumprir essa lei e outras tantas que são defecaras e aprovadas no legislativo. Em bre teremos uma lei para cada 1000 habitantes. A única lei que acho importante é a 10000 - lei do choro no aprovada no reinado de FHC. Falta aprovar em caráter de urgência a Lei do Nada que comtempla em todos seus artigos o Nada das leis.

  4. Que imbecilidade, não tem coisa melhor pra fazer qualquer reclamação vai virar assédio moral, mais um tema para dar dinheiro pra advogado.

  5. O país precisando colocar as contas em dia, com a reforma da Previdência, entre outras medidas, e o projeto do Moro para combater a corrupção e o crime organizado, e esse pessoal querendo tratar disso. O paciente está na mesa de cirurgia em estado grave, e esse pessoal querendo tratar a unha encravada. É claro que tem método por trás dessa baboseira. É o ataque de gafanhotos e mosquitos para evitar que se trabalhe nos temas que interessam ao país.

    1. Apoio o seu pensamento lúcido. Mas não espero algo de útil e bom (para os eleitores, óbvio), de nossos “ Ilustres” representantes. Seremos merecedores de tal tipo de governantes? Quando, utilizando-se da democracia, compra-se o voto, é de pensar, como fizeram os gregos nos primórdios, quem possui o direito de votar?

    1. Como disse um gaudério: “Gente boa, vi de pronto, que não era...”

  6. Sou radicalmente contra o assédio moral no trabalho. Mas não adianta usar o direito penal para resolver todos os problemas do país !! Já temos a indenização civil para isso, basta condenar pesado. Não podemos mais ser amadores na produção de leis. O país paga muito caro por isso.

    1. Mas, hoje existe uma tabela limitando estas indenizações a um valor ridículo. O assédio moral nos países desenvolvidos é tratando com rigor, aqui o que é uma multidão enfermando física e psíquicamente.

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