Pedro França/Agência Senado

Aras pede ao STF fim do pagamento de aposentadorias a ex-governadores

18.09.20 13:35

Augusto Aras (foto) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 18, para extinguir o pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. O procurador-geral da República argumenta que os benefícios são inconstitucionais e destaca um levantamento de 2018 que mostra que 18 estados brasileiros têm gastos de 23 milhões de reais por ano com a rubrica.

Na ação, o PGR pede que a corte determine a imediata suspensão dos repasses, antes mesmo de se aprofundar sobre o mérito da questão. Aras ressalta que, caso haja demora processual, os cofres públicos sofrerão prejuízos de “incerta ou difícil” reparação.

O chefe do Ministério Público acrescenta que o quadro é agravado pela incerteza fiscal provocada pela pandemia do novo coronavírus. “No atual contexto de enfrentamento da epidemia da Covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária dos entes da Federação, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, o pagamento de verba inconstitucional afigura-se ainda mais prejudicial ao interesse público e reclama a imediata censura por parte do Supremo Tribunal Federal”, completa.

De acordo com Aras, o princípio republicano prevê que, ao fim do mandato de governador, os políticos voltem ao “status jurídico” anterior, sem quaisquer privilégios. “Não há, portanto, critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores”.

Com a ação, o PGR pretende equalizar as regras em todo o país. Ele pontua que vários entes suspenderam o pagamento devido à impugnação de normas estaduais, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando as pensões e aposentadorias.

Para Aras, ao conceder os benefícios, governadores desrespeitam os princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade e adentram a competência
da União para dispor normas gerais sobre Previdência, por exemplo.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Não acredito na boa intenção do Aras. Ele está fazendo este pedido moralizador é porque sabe que os Ministros do STF não irão aprovar. Haja vista que o vergonhoso auxílio moradia só existe porque o Fux aprovou. Aras está querendo melhorar sua péssima imagem junto a opinião pública. Ele vai propor outras medidas que agradam a opinião pública, e só.

    1. Depois reverberam preocupação com a lisura de seus currículos... De qualquer sorte, nós, mortais, temos que nos agarramos as boas notícias para não fenecermos no descrédito...

  2. A reportagem poderia explicar com base em que dispositivo legal tais benefícios são pagos e como são pagos. Não se entende por que está escrito "... e seus dependentes". Poderiam explicar melhor, não é?

    1. Antonio, esses tipos de pagamento não têm explicações, somente são pagos como auxílio moradia para magistrados e todos os penduricalhos dos parlamentares...

  3. É inconstitucional, ilegal e imoral, mas por anos e anos todos recebem... Vão alegar direito adquirido, que ganham pouco, que precisam... Além dos governadores temos, também, o auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio combustível, auxílio educação, auxílio do auxílio... desculpe-me, acho que fiquei tonto... Ok... OK Aras, antes tarde que nunca, apesar que todos sabemos que o FUX pedirá vistas e demorará décadas para pautar esse processo, mas, antes tarde que nunca... Antes tarde...

  4. Bela proposição do Sr. Augusto Aras. Está proposta é o inicio de outras que acontecerá brevemente. Tais como prefeiros ,deputados ,senadores ,etc. Estas pessoas são temporárias e nada tem haver como remuneração definitiva. No periodo em que estiverem exercendo estes cargos será considerado tempo para aposentadoria mas como todo cidadão aposentadoria do INSS. Vamos aplaudir esta iniciativa e esperamos que os senhores legisladores eliminem os excessos .

  5. O ARAS falando de princípios republicano, da igualdade, da moralidade! deveria aplicar os mesmos critérios referente ao processo do MP sobre o Dias Toffoli (Delação Marcelo Odebrecht) e encaminha-lo ao Fachin para que comecem as investigações.

  6. Nossa! Será que esse Aras teve alguma recaída ou existe alguma pegadinha aí que a minha capacidade limitada de compreensão dos fatos não conseguiu captar?

  7. Minha nossa não sabia que ex governadores recebiam salários, aliás para mim acho que qualquer cargo público através de eleição deveria como servir o exército, recebe seus benefícios, recolhe os impostos tipo FGTS onde após o mandato volta para a vida como qualquer mortal. Isso inclui presidente da República também.

Mais notícias
Assine agora
TOPO