Aras diz que vai à Justiça contra ‘inquérito do fim do mundo’ do STJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta sexta-feira, 26, que vai à Justiça contra a investigação aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para apurar supostos ilícitos de integrantes da Operação Lava Jato. O procedimento da corte foi aberto com base nas mensagens apreendidas com hackers na Operação Spoofing.

“Este é um assunto extremamente grave, preocupante, porque não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca a conhecida força-tarefa denominada Lava Jato. Se trata de um grave expediente que pode atingir a todos os tribunais brasileiros, no que toca a todos os membros do MP brasileiro“, afirmou.

Na edição desta semana, Crusoé informou que, segundo ministros do STJ, Aras chegou a ser consultado a respeito da investigação e que avalizou, informalmente, a iniciativa do presidente da corte. Agora, o procurador-geral resolveu atender a um pedido de 40 procuradores que requereram sua intervenção no inquérito aberto por Humberto Martins. O PGR afirmou que, se preciso, irá “até a corte internacional” defender o sistema penal brasileiro.

“Se esta medida prevalecer, teremos, em tese, a possibilidade de cada TJ, cada TRF, cada TRT, e, eventualmente, de cada TRE, valer-se por remissão e analogia do Artigo 43 do Regimento Interno do STF, e termos um óbice intransponível, que é a atuação livre e desembaraçada por independência funcional de todos os membros do MP Brasileiro“, disse o procurador-geral, na abertura da sessão do Conselho Superior do MPF, nesta sexta, 26.

Na última sexta, 19, o presidente do STJ instaurou o inquérito de ofício — por conta própria, sem requisição do Ministério Público — para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte” por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

A investigação tem como base as mensagens apreendidas com hackers na Operação Spoofing, que levou à prisão os responsáveis pelas invasões de celulares dos procuradores da Lava Jato e do ex-ministro Sergio Moro. A investigação será conduzida pelo próprio Martins e tramitará em sigilo, assim como ocorre no inquérito em curso no Supremo aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes para apurar supostas ameaças à corte — no procedimento, Moraes chegou a censurar uma reportagem de Crusoé em 2019.

Em reação, nesta segunda, 22, um grupo de 40 subprocuradores-gerais da República pediu que Aras adotasse providências. Segundo eles, o procedimento viola as prerrogativas dos membros do MPF, uma vez que eles só poderiam ser investigados pela PGR. “A instauração do referido inquérito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais únicas e exclusivas do procurador-geral da República“, argumentam.