Após nota de Aras, bolsonaristas pedem decretação de estado de defesa
21.01.21 12:44Depois da divulgação da nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele cita a possibilidade de decretação de estado de defesa por conta da pandemia, bolsonaristas passaram a defender a medida, que permite uma severa restrição de direitos constitucionais, como o direito de reunião e de sigilo de comunicações.
Até Aras mencionar essa possibilidade, ninguém havia cogitado uma saída radical e antidemocrática para a crise da Covid-19. Na manhã desta quinta-feira, 20, a hashtag #EstadodeDefesaJá está entre os assuntos mais comentados do Twitter. Muitos internautas citam a decretação de estado de defesa como uma forma de evitar o debate sobre o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Na nota divulgada na terça-feira, Augusto Aras afirmou que “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. A declaração foi alvo de duras críticas internas no Ministério Público e um grupo de subprocuradores divulgou uma nota em tom crítico contra o posicionamento de Aras.
Segundo a Constituição, o presidente da República pode decretar estado de defesa para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“.
Em um prazo de 24 horas, o presidente deve apresentar o ato ao Congresso, que precisa decidir sobre o assunto por maioria absoluta. O estado de defesa autoriza a restrição de direitos de reunião, de sigilo de correspondência e de comunicação.
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