Agência Brasil

Análise de pacote anticrime na Câmara tem prazo prorrogado

14.08.19 15:59

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), informou nesta quarta-feira, 14, que prorrogou o prazo de análise do pacote contra o crime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, por um grupo formado na casa. Os últimos pontos do relatório do deputado Capitão Augusto feito a partir do pacote deveriam ser votados até hoje.

“Devo prorrogar por mais uma ou duas semanas o trabalho desse grupo”, disse o deputado do DEM do Rio de Janeiro. “E depois o texto vai ter um ambiente para ser levado ao plenário, ou talvez mais na frente”, avaliou.

O pacote recebeu acréscimos de uma outra proposta, feita por um grupo coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no ano passado.

Os deputados que estão fazendo a primeira análise retiraram alguns pontos sugeridos pelo governo, como a prisão depois da condenação em segunda instância e a introdução do plea bargain, que permite a condenação de um acusado sem processo, desde que haja negociação entre as partes.

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