Mateus Bonomi/Crusoé

‘Ameaça grave à liberdade de expressão’, alerta Abraji sobre censura a Crusoé

15.04.19 17:35

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota condenando a censura a Crusoé a uma reportagem sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinada pelo ministro da corte Alexandre de Moraes. Leia abaixo o comunicado da entidade:

“O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de ‘fake news’ contra os ministros do próprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (15.abr.2019), que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem do ar conteúdo relacionado à reportagem ‘O amigo do amigo de meu pai’ (capa da mais recente edição da Crusoé), que trata de supostas relações entre o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal intime ‘os responsáveis’ pelo site e pela Revista ‘para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas’. Caso os veículos não retirem os conteúdos do ar, receberão multa diária de R$ 100 mil.

A decisão faz parte do Inquérito 4781, que foi aberto por Toffoli em 14.mar.2019, tramita em sigilo no STF e é relatado por Moraes. Segundo o relator, o inquérito trata da ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’.

A reportagem da Crusoé apontou a existência de um documento no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht, em resposta a questionamentos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, revela que o codinome ‘o amigo do amigo de meu pai’ se refere a Toffoli. O codinome havia sido usado em emails trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira.

Após a publicação da reportagem, Toffoli solicitou a Moraes ‘a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras’.

Moraes, ao determinar que a reportagem fosse retirada do ar, considerou que ‘há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada’  –  sem explicar em que consiste tal abuso.

O ministro afirmou ainda que se trata de ‘típico exemplo de fake news’  – sem esclarecer como o tribunal conceitua ‘fake news’, já que não há consenso sobre o tema nem entre especialistas em desinformação.

O único elemento que Moraes cita para qualificar a reportagem como falsa é uma nota na qual a Procuradoria Geral da República afirma não ter recebido informação sobre os esclarecimentos de Marcelo Odebrecht. A Crusoé, em seu texto, diz que ‘cópia do material’  foi remetida para a PGR. Embora esse seja um aspecto secundário da reportagem, Moraes afirma que ‘obviamente o esclarecimento feito pela Procuradoria Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria’. O documento citado pela Crusoé não apenas existe como está disponível na internet. A íntegra foi também publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender.

Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.

A Abraji apela ao Supremo Tribunal Federal para que reconsidere a decisão do ministro Alexandre de Moraes e restabeleça aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público.”

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  1. Nenhum político decesqyerdacse manifestou-se a favor da Crusoe / antagonista . Depois e Bolsonaro o repressor. Né crusoe ?

  2. Entre uma ditadura do STF e uma das Forças Armadas, fico com a segunda. Pelo menos o Exército colocava bandido na cadeia. O STF nem isso faz. Chamem o cabo e o soldado logo.

  3. “Quem fala a verdade não merece castigo.” Mantenham-se firmes e focados!!! Não desistam frente a mais essa imoralidade que os ministros do STF cometeram. A instituição deve ser preservada e a melhor maneira de fazer isso é ter ali gente digna de ocupar essas posições. A instituição é que deve ser respeitada, já os seus atuais ocupantes.....FORA!!!

  4. Nulo, imoral, anticonstitucional e DESNECESSÁRIO, pois bastaria ao Toffoli ter explicado a tal mesada de 100 mil (e Gilmar, as denúncias contra si) e pronto! Não existiria este espalhafatoso Circo tão sem graça e nebuloso, vaiado pela nação e ridicularizado pelo mundo. Quando UM membro de um Colegiado, ao invés de se defender havendo suspeita sobre si, faz USO indevido dos demais, como um ESCUDO, os penaliza injustamente, tal como se fossem farinha do mesmo saco. Com a palavra o PLENO do STF.

  5. Parabéns à Crusoé e à Abraji. Em frente! A sociedade e a democracia brasileiras precisam de uma imprensa independente, competente e corajosa.

    1. Tanto não acabou que estamos comentando uma notícia, justamente porque a imprensa ainda é livre. Não será essa pataquada jurídica que vai cercear nosso direito a livre informação

  6. Isto é a volta da censura, sem uma profunda analise dos fatos, um ministro do supremo, toma decisão isto é , da uma canetada, so falta mandar prender os responsaveis.

  7. Segundo o vice-presidente parecia que o executivo combinou o inquérito com o STF. Ele diz que não sabia de nada, mas a AGU sabia. Se a AGU sabia, então o Bozo também sabia. Esta história está muito mal contada. Alguém sabe o que está acontecendo? Será esta uma estratégia combinada para despistar alguma coisa?

    1. A chiquinha voltou. Passa para lá garota. Não tens idade para escrever palavrão. Não foi esta a educação que te dei.

    2. Não sou e nunca foi petista. Sou liberal. Quem gosta de ladrão e medíocre ou é petista ou é bozista. Afinal de contas, eles estes dois grupos são irmãos siameses no mode de operar! Por sinal você foi visitar o Carluxo hoje?

    3. é peteba, seu preposto no STF está ativo nos desmandos. #toffolinacadeia

    4. Joao. Estou baseando o meu comentário sobre o que foi falado pelo Mourão. Ou você duvida dele também? Por fim, soube agora que o Museu Americano de História Natural se recusou a sediar o evento em homenagem ao capitão lá em New York. Mais uma vergonha para o Brasil! Estás satisfeito?

    5. José, faça agora o seguinte: vá até a notícia do incêndio na Notre Dame e revele quem é o verdadeiro culpado: Bolsonaro.

  8. Se o Ministro, presidente do STF, não está envolvido, censura, por quê?! Acione a justiça, através de ação própria, como todo cidadão e se inverdades foram atribuídas ao togado, ingresse-se com reparação de danos. Será que o “amigo do amigo do meu pai” não acredita no Judiciário?

  9. a Crusoé é uma ilha de jornalismo investigativo neste país! e querem calar esta fonte de informaçao?! teremos que lutar muito para manter a nossa insipiente democracia!

  10. Me ajudem, por favor! Como leigo em assuntos jurídicos, porém um bom entendedor da língua portuguesa e inglesa, pergunto: Como pode ser considerada como "fake" uma delação premiada publicada em várias mídias? Será que estou perdendo a noção da realidade? Ajudem-me, por favor!

  11. Todos nós somos iguais perante a lei.... certo?!!!! errado...... Em relação aos ministros do STF não, pois eles são diferentes, são deuses. Lamentável...

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