Adriano Machado/Crusoé

Alexandre de Moraes impede Bolsonaro de suspender quarentena nos estados

08.04.20 20:56

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (foto) proibiu nesta quarta-feira, 8, que o presidente Jair Bolsonaro revogue as determinações de isolamento social e quarentena estabelecidas por estados e municípios em todo o pais.

A decisão atende em parte um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em ação na qual a entidade pede que o STF obrigue o presidente a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de isolamento social para o combate ao coronavírus.

“Não compete ao poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades
de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de
pessoas”, afirmou o ministro na decisão, lembrando que essas iniciativas estão entre as recomendadas pela OMS.

O magistrado assegurou a estados e municípios “a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; independente de superveniência de ato federal em sentido contrário”.

O ministro também acatou em parte argumentos da Advocacia-Geral da União ao entender que não cabe ao Judiciário determinar ao presidente da República que adote medidas específicas de combate ao vírus.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
Mais notícias
Assine agora
TOPO