Além de blindagem pessoal, Bolsonaro quer ter controle da pauta do Congresso

Não é mais segredo para ninguém o apoio de Jair Bolsonaro a Arthur Lira, do Progressistas, e Rodrigo Pacheco, do DEM, na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Seja nas negociações de bastidores ou mesmo nas declarações públicas, a preferência do presidente da República pelos dois candidatos ficou mais do que evidente nas últimas semanas.

As articulações em favor de Lira e Pacheco têm como pano de fundo o interesse do presidente em proteger o próprio mandato, hoje mais ameaçado do que nunca pelo processo de impeachment, que ganha cada vez mais apoio no próprio Parlamento e na sociedade, além de já ser debatido até por ministros do STF.

Para além da blindagem pessoal, Bolsonaro também quer exercer controle sobre a pauta de votações do Congresso Nacional. Defendida reiteradas vezes pelo Planalto, a ampliação do escopo do chamado excludente de ilicitude é um dos temas da lista de prioridades. Em dezembro, Bolsonaro afirmou que “se Deus quiser” o governo conseguirá viabilizar a votação após a eleição das novas mesas diretoras.

Hoje, o Código Penal isenta os cidadãos de punições em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. Em 2019, Bolsonaro enviou ao plenário um projeto que beneficia, ainda, agentes de segurança e militares envolvidos em operações de Garantia da Lei e da Ordem, GLO, definindo em que situações é justificada a legítima defesa.

A flexibilização da política armamentista é outra pauta no horizonte do Planalto. Neste mês, Bolsonaro afirmou que, a depender de quem assumirá o comando do Congresso, um projeto de lei do Poder Executivo que amplia o porte de armas pode ser colocado em votação, sem especificar a qual proposta se referia.

Há dois anos, os deputados aprovaram um texto substitutivo a um projeto do governo que afrouxa regras para a compra e a posse de armas por colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados “CACs”. A matéria aguarda o aval do Senado. No acordo com o plenário, o Planalto apresentou uma nova proposta que trata, em separado, da autorização ao porte de armas para diversas categorias, como guardas municipais e agentes de trânsito. O texto ainda não andou.

Na área econômica, Bolsonaro quer tirar do papel a ampliação da faixa de contribuintes isentos do imposto de renda. O presidente pretende beneficiar os trabalhadores que ganham até 3 mil reais por mês — hoje, não paga o tributo quem tem renda mensal de até 2,3 mil reais. A promessa de campanha era isentar quem recebe até 5 mil reais, mas o Planalto argumenta que as despesas com a pandemia enterraram as chances de emplacar o projeto inicial.

Nesta semana, o presidente falou em alterar também a Lei de Migração, de autoria de Aloysio Nunes Ferreira, antecessor de Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores.O texto garante hoje aos imigrantes condições de igualdade com os brasileiros e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso ao mercado de trabalho e direito à Previdência Social.

“Vamos mudar isso aí? Vamos. Mas depende de muita coisa. Depende de quem está à frente da Câmara, do Senado, da Mesa Diretora, do convencimento junto a parlamentares”, afirmou o presidente em uma transmissão nas redes sociais.