Jefferson Rudy/Agência Senado

CPI: AGU vai ao STF mais uma vez contra quebras de sigilo de Pazuello

02.08.21 13:03

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal mais uma vez contra a quebra dos sigilos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (foto), decretada pela CPI da Covid.

O órgão acionou a corte pela primeira vez em junho, quando a comissão autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do general para obter dados referentes ao período compreendido entre abril de 2020 e maio deste ano.

À época, o ministro Ricardo Lewandowski manteve as medidas cautelares impostas pela CPI, mas ressalvou que o acesso às informações deveria ser restrito aos senadores que integram o colegiado.

Depois da decisão de Lewandowski, a comissão aprovou adendos na quebra dos sigilos telefônico e telemático de Pazuello e determinou, ainda, a transferência dos sigilos bancário e fiscal, estabelecendo que, neste caso, a devassa nas informações retroagisse ao início de 2018.

Estas são as medidas contestadas pela AGU no mandado de segurança impetrado na corte na noite da última sexta-feira, 2. O órgão argumenta que, no caso da quebra dos sigilos telefônico e telemático, o requerimento chancelado pela CPI “possui amplitude que vai além do mero registro de dados, alcançando o próprio conteúdo de comunicações“.

Em outra ponta, a AGU sustenta que a ampliação do período da transferência dos sigilos bancário e fiscal de Pazuello leva a comissão a dados relativos a “período anterior à declaração da pandemia da Covid-19, que ocorreu em 11 de março de 2020, o que excede “o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, de forma completamente injustificada“.

Para que houvesse um mínimo de fundamentação idônea na medida requerida, exigir-se-ia uma precisa identificação do objeto da quebra de sigilo, qual dúvida relevante haveria de ser dirimida a respeito de um determinado recorte fático“, completou.

No mandado de segurança, a AGU pede ainda que seja determinada a garantia do sigilo de todos os dados privados de Pazuello que não tenham nenhuma relação com a investigação da CPI, “sendo vedada a sua divulgação e/ou utilização“.

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    1. Pior que o Bozobosta é tão Machão que bate no Ministro Barroso ,por que ele não bate no Ciro nojeira e no Lira(falou que na câmara não passa o voto impresso), centrão não é governo???? Os Robôs bolsonarista invadiram o Twitter do Ciro Nojeira e perguntaram ao agora ministro se ele ia lutar pelo voto impresso , Resposta???? A Câmara Decide!!!! Nem o centrão apoia as causas da Gadolandia!!!! Gados o Alvo não é o Min.Barroso , até nisto o bozo faz seus gados de trouxas!!! Kkkk

  1. Para quem juntava no tempo de deputado meia dúzia de miliciano , ontem foi um multidao(kkk), foram pedir,voto auditável ( principal personagem contra é o Ciro Nojeira), fora STF ( nomeou petista Kassio M. Votou a favor do lulaladrao),contra corrupção ( Sérgio Mouro colocado na rua para proteger o filhote de miliciano que queria morar melhor kkkk)!!! Tá difícil a Vida de GADO !!!! Kkkkkkk

  2. Atenção ANTAS y sus MUARES adestrados! Este folhetim não disse um "ai" sobre a mega manisfestação de ontem em favor do voto impresso auditável. Acusaram o golpe, sentiram e ficaram frustrados, agora já sabem que o PR será reeleito em primeiro turno de forma fácil e, por isso eu REAFIRMO: Bolsonaro 2022, a última TRINCHEIRA contra o comunismo

    1. Nyco, o ex-presidiário Lula sonha com o comunismo no Brasil, regime que usa os pobres e movimentos sociais como bucha de canhão. Bozo controla a PF, afastando quem combate crimes, como ocorreu com o delegado que divulgou as madeiras ilegais. Aras, seu homem na PGR, é o Controlador das Investigações da República, buscando blindar os amigos do rei e criminosos do colarinho branco. Bozo está atrás do sistema Pegasus, para poder monitorar todos os brasileiros q quiser. Lula e Bozo são autoritarios.

    2. ARNALDO, o PT is DEAD. Te aconselho dar uma olhadinha na pesquisa do google para presidente. Ali não é pesquisa porta de cadeia que envolve milzinho muares militantes, ali envolve milhões de pessoas. Só não vá ficar chocado e passar mal, .. hehe!

    3. Nyco, vou contar só para você: O bozo, traidor, mentiroso e inepto é o maior cabo eleitoral do PT!

  3. Tem que prender essa tríade da CPI circense mancomunados com o nine, só tem bandidos querendo prender o Xerife. Ah! aquela bichinha saltitante foi flagrada incentivando o "exército" do cumpaheiro e kamarada Stédile a ir pras ruas pra avacalhar e vandalizar geral. Alguém tem que parar essa anarquia, será que poderia ser o Exército de Caxias?

    1. Nyco, ainda não vivemos uma ditadura bolsonarista, e no que depender dos brasileiros de bem, jamais viveremos. Prender parlamentar por fazer um bom trabalho, só em regimes totalitários. Bolsonaro só tem ao seu lado hoje, alguns poucos imbecís irracionais, que aceitam "bovinamente" todos os erros e crimes que cometeu. A CPI acendeu a luz nesse governo obscuro, e o povo brasileiro viu as baratas correndo. Agora é pegar o chinelo e matar barata por barata.

    2. Ainda tem quem não enxerga . Procure um oftalmologista,. Só não vê quem não quer. Ou por interesses. Obscuros. País de faz de conta.

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