Agência Câmara

Primeira emenda ao projeto da previdência dos militares é de Isidório

18.08.19 10:20

A comissão especial da reforma da previdência dos militares se reúne na tarde desta terça-feira, 20, para definir o plano de trabalho, escolher os três vice-presidentes e votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

A primeira emenda apresentada ao projeto foi do deputado Pastor Sargento Isidório (foto). O deputado do Avante da Bahia quer estender o alcance de toda a proposta para todos os policiais e bombeiros militares.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam pedir os benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa.

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  1. Diante do cenário atual não faz muito sentido se refutar o discurso ou as exigências que venham da área de segurança pública. Sobretudo devido à PM, que é quem sai de casa para tomar tiro na rua e ser morta pelos criminosos que são protegidos exatamente pelos corruptos do Congresso e do judiciário, agora é hora daqueles que tornam a vida deles em um inferno fingirem algum "humanismo" e tentarem compensar as vidas sacrificadas em decorrência da corrupção deles.

  2. Os efeitos nocivos da corrupção se dão em todos os âmbitos, ela distorce a realidade de tal maneira que a sociedade acaba sendo incapaz de operar de forma minimamente funcional e eficiente. O tempo que deveria ser gasta gerando e criando riqueza é gasto para sustentar e corrigir os danos causados por quem não trabalha e só quer sabotar. E é exatamente por isto que a reforma é o mínimo, ela não é questão de desenvolvimento, mas de sobrevivência e manutenção da sociedade em seu nível mais básico.

  3. Por outro lado, a corrupção, a precariedade e as maçãs podres que predominam dentro da área só servem para desmoralizar aqueles que realmente fazem o esforço e o sacrifício. O cidadão que é maltratado por um policial, que é assaltado, que sofre com a violência não vai tb colocar isto na balança na hora de avaliar se os profissionais da área de segurança pública merecem um tratamento mais leve em relação às regras da aposentadoria.

  4. A questão de quais benefícios ou condições que os militares venham a receber é só parte de um problema que é complexo de uma profissão que é extremamente peculiar em relação ao restante do mercado de trabalho. O profissional da segurança pública que se dedica realmente ao trabalho que faz é um herói, ao trabalhar ele já está aceitando fazer um sacrifício que o restante da sociedade não precisa fazer, é difícil dizer que eles não deveriam ter um tratamento especial.

  5. Não há um ponto de equilíbrio ideal, mas mais uma vez, a questão principal é demonstrar como o debate sobre a aposentadoria dos militares é na verdade só parte de um problema que é muito mais complexo. Se a intenção do Brasil é se desenvolver, então é necessário começar a se pensar em cenários mais complexos e se desenhar soluções que não sejam meros paliativos. A reforma realmente é só a primeira condição para que se saia desta situação de precariedade e primitivismo que impera no Brasil.

  6. A dinâmica de um mercado de trabalho baseado em um sociedade tecnologicamente desenvolvida e avançada deveria ser de se reduzir cada vez mais os trabalhadores alocados em atividades de caráter manual, tanto para se reduzir esta distância que se cria com relação ao trabalhador em atividades de caráter mais intelectual, quanto para permitir a estes profissionais que tenham acesso a uma renda maior (menos gente = mais demanda por profissionais e melhores salários).

  7. É mais do que óbvio que o ser humano apresenta um pico de vigor físico e depois disto sua capacidade física só decairá. Em termos práticos, em qualquer atividade na qual a compleição física e a habilidade manual são um diferencial, o tempo de vida útil do trabalhador é menor do que em profissões de caráter mais intelectual. Além disto, a flexibilidade e capacidade de adaptação do profissional às mudanças no mercado de trabalho é menor para as atividades de caráter manual.

  8. O aumento da expectativa de vida e o ritmo acelerado de desenvolvimento tecnológico impõem desafios quanto à situação das profissões no futuro. Carreiras e atividades que exigem aprendizado contínuo naturalmente forçam o profissional da área a se reciclar e atualizar para não ficar obsoleto. No sentido inverso, trabalho de caráter essencialmente físico e manual não impõe demandas maiores de aprendizado, o trabalhador apenas repete uma determinada sequência ou processo.

  9. Mesmo que fosse realizada uma reforma substancial, ela ainda seria aquém do que pode ser e ainda estaria sendo utilizada para corrigir distorções que não tem nada a ver com idade de aposentadoria. Se for aprovada uma reforma e depois as coisas forem se normalizando com a volta da corrupção endêmica, o Brasil vai continuar na mesma. Sem se ter um quadro de ataque direto à corrupção, é praticamente impossível se tentar desvincular os riscos e a precariedade da profissão do debate sobre a reforma.

  10. O que a aprovação da reforma na Câmara fez foi provar que ela foi assimilada por todos, ou seja, o limite de até onde a corda pode ser esticada e do sacrifício que pode ser exigido depende só da extensão da corrupção que porventura vier a ser exposta. A reforma da classe da segurança pública é mais sensível devido às condições especiais da atividade, mas é mais agravada pela questão das más condições de trabalho e da violência que aumentam o risco.

  11. É o reflexo de uma sociedade sem compromisso consigo mesma, que tem preguiça de pensar e escolhe sempre a solução mais simples, mas que na prática é a mais complicada devido ao dano que provoca e não resolve nada. Se a corrupção não for desbastada, a reforma da previdência será só um paliativo para um problema que não irá morrer, mas que será mascarado. Para que o cidadão médio logo esqueça que sem esforço não se chega a lugar nenhum, é necessário que ele veja a realidade em toda sua extensão.

  12. Pq isto faz diferença? Pq é neste tipo de coisa que se vê a mentalidade prevalente no Brasil, há um primitivismo e uma complacência com a indolência. Os problemas complexos são varridos para debaixo do tapete em troca de compensações que não guardam relação com eles, este é o caso da aposentadoria dos militares, será utilizada para se reduzir o desconforto que é causado pelos riscos inerentes à atividade que poderiam ser mitigados ou até mesmo eliminados com empenho e compromisso.

  13. Isto faz diferença pq muitas coisas que não deveriam ser incluídas no cálculo da aposentadoria do trabalhador da segurança pública é colocado lá. O sujeito corre um risco elevado de morte, como isto é compensado? Reduzindo a violência e melhorando as condições de trabalho? Não, baixa a idade de aposentadoria, permita que o trabalhador se aposente mais cedo, enquanto isto não se mexe no risco associado à atividade que o profissional exerce.

  14. No mercado, os benefícios oferecidos a um trabalhador de ponta abrange uma série de coisas que são intangíveis, vão desde as oportunidades de ascensão aos benefícios, cultura e mentalidade predominante dentro da empresa. Infelizmente, apesar de toda a retórica, as condições de trabalho para os servidores da área de segurança pública estão muito aquém do que deveria ser. Basta imaginar a vida de um policial no RJ, será que ele está trabalhando nas melhores condições que poderia ter?

  15. A próxima reforma previdenciária será ano que vem provavelmente. O problema do futuro está sendo corrigido, mas salários e aposentadorias atuais terão que ser revistas. Direito adquirido será uma lei muito bonita no papel, mas terá que acabar.

  16. Eu quero saber se existe alguma emenda que aumente o prazo de aposentadoria dos parlamentares de oito anos para trinta e cinco anos?

  17. Realmente não concordo quanto a inclusão da PF para se beneficiar de condição especial, pois não atuam sob risco de vida! concordaria sim a concessão para os policiais militares e bombeiros, que atuam, efetivamente na linha de frente para o atenuar desconforto da sociedade!

  18. Muitos Estados pagam mais que as FFAA, como SP, PR e DF. Além disso, policiais não são proibidos de ter outra ocupação nas folgas. Se for para equiparar direitos, a tabela Federal deveria ser o teto estadual. Vão topar isso também ou só o venha a nós?

    1. Só o fato dos policiais não serem transferidos para qualquer lugar do território nacional já lhes permite fixar residência e educar os filhos com mais previsibilidade.

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