O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decis\u00e3o que suspendeu por 90 dias multas, autua\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es punitivas, e outras medidas coercitivas aplicadas a empresas com base nos dispositivos da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) que tratam de riscos psicossociais no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso, havia concedido a suspens\u00e3o inicialmente, impedindo que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) aplicasse essas puni\u00e7\u00f5es enquanto a controv\u00e9rsia \u00e9 analisada.<\/p>\n\n\n\n
A Norma Regulamentadora 1 obriga os empregadores a fazer a gest\u00e3o de riscos psicossociais no trabalho, fatores que podem afetar a sa\u00fade mental dos trabalhadores, como ass\u00e9dio, sobrecarga e clima t\u00f3xico.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es implementadas pela Portaria 1.419\/2024 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego passaram a exigir que as organiza\u00e7\u00f5es considerassem expressamente quest\u00f5es de sa\u00fade mental na avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a considerou que as normas n\u00e3o s\u00e3o objetivas o suficiente para fundamentar puni\u00e7\u00f5es aos empregadores. <\/p>\n\n\n\n
O relator apontou d\u00favidas sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos necess\u00e1rios para identificar, avaliar e fiscalizar os riscos psicossociais, o que poderia comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes acompanharam a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que questionou atos do minist\u00e9rio relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das novas regras e alegou viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legalidade, ao devido processo legal e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o afasta as regras de preven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Durante os 90 dias, as normas sobre riscos psicossociais continuam em vigor como diretrizes a serem observadas pelas empresas. <\/p>\n\n\n\n
As demais obriga\u00e7\u00f5es previstas na NR-1 tamb\u00e9m continuam em vigor, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de os empregadores adotarem medidas para proteger a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o tamb\u00e9m abrange a efic\u00e1cia de san\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas com fundamento nesses dispositivos durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m determinou que a controv\u00e9rsia seja encaminhada ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos do STF para uma tentativa de acordo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. <\/p>\n\n\n\n
O governo e os demais interessados, e o objetivo \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos para a aplica\u00e7\u00e3o coercitiva das normas antes do t\u00e9rmino do prazo de 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decis\u00e3o que suspendeu por 90 dias multas, autua\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es punitivas, e outras\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":45310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n