O Governo Federal acionou judicialmente o Discord na \u00faltima quarta-feira (26) para obrigar a plataforma a adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 500 milh\u00f5es, o equivalente a dez infra\u00e7\u00f5es de R$ 50 milh\u00f5es cada, se n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa partiu do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal justifica a medida citando falhas repetidas no cumprimento do ECA Digital, que \u00e9 a lei que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes em plataformas digitais, e situa\u00e7\u00f5es de risco criminal envolvendo crian\u00e7as, adolescentes e animais.<\/p>\n\n\n\n
Antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, o Governo Federal ofereceu ao Discord um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo que permitiria \u00e0 empresa se adequar voluntariamente \u00e0s normas brasileiras. <\/p>\n\n\n\n
O governo discutiu o instrumento com a plataforma em reuni\u00f5es que duraram cerca de duas semanas.<\/p>\n\n\n\n
A empresa, segundo Jorge Messias, advogado-geral da Uni\u00e3o, recusou-se a assumir as obriga\u00e7\u00f5es “de \u00faltima hora”. <\/p>\n\n\n\n
Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da Uni\u00e3o, disse que a plataforma deixou de atender aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a exigidos pelo governo. <\/p>\n\n\n\n
Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, descreveu a a\u00e7\u00e3o como resposta federal a plataformas que descumprem legisla\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Na semana de 17 de janeiro, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) suspendeu a ferramenta “Go Live”, que permitia transmiss\u00f5es ao vivo no Discord. <\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (24), a empresa apresentou pedido para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A urg\u00eancia aumentou ap\u00f3s uma adolescente, segundo investiga\u00e7\u00f5es, ter sido induzida a pr\u00e1ticas de automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio durante uma transmiss\u00e3o realizada na plataforma. <\/p>\n\n\n\n
Investiga\u00e7\u00f5es da ANPD identificaram falhas na verifica\u00e7\u00e3o de idade de usu\u00e1rios, na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e no estabelecimento de normas de prote\u00e7\u00e3o adequadas a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
O Discord tem 15 dias para cumprir 16 medidas espec\u00edficas. Em caso de descumprimento, a empresa sofrer\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 500 mil.<\/p>\n\n\n\n
As medidas solicitadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o judicial segue em paralelo com as a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias j\u00e1 em curso da ANPD. <\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal sinalizou sua determina\u00e7\u00e3o de fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o de menores em ambientes digitais.<\/p>\n\n\n\n
O banimento do Discord do Brasil por enquanto n\u00e3o \u00e9 descartado, mas \u00e9 visto como uma poss\u00edvel \u00faltima medida com base no ECA Digital, que s\u00f3 deve ser tomada em situa\u00e7\u00e3o extrema. <\/p>\n\n\n\n
O pedido de suspens\u00e3o geral, por\u00e9m, n\u00e3o faz parte da a\u00e7\u00e3o civil protocolada hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo Federal acionou judicialmente o Discord na \u00faltima quarta-feira (26) para obrigar a plataforma a adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":45195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n