A Casas Bahia n\u00e3o apresentou os documentos exigidos por lei e por isso, perdeu no Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) a chance de reverter a reintegra\u00e7\u00e3o de cerca de 1,9 mil funcion\u00e1rios demitidos. A decis\u00e3o proferida na noite de segunda-feira (24) extinguiu o mandado de seguran\u00e7a movido pela varejista sem entrar no m\u00e9rito do pedido.<\/p>\n
Faltaram ao processo dois documentos obrigat\u00f3rios: a pr\u00f3pria decis\u00e3o contestada e o comprovante de que a empresa havia sido intimada sobre ela. Segundo a relatora, a lei n\u00e3o permite abrir novo prazo para corrigir esse tipo de falha depois que a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi protocolada.<\/p>\n
A liminar foi concedida em 18 de agosto, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC). A entidade tamb\u00e9m pediu a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Para a ju\u00edza, os desligamentos em massa ocorreram sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato, etapa obrigat\u00f3ria nesse tipo de demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A empresa tem cinco dias, a partir da intima\u00e7\u00e3o, para restabelecer contratos, sal\u00e1rios e benef\u00edcios como o plano de sa\u00fade. A decis\u00e3o n\u00e3o obriga, por\u00e9m, a reabrir as lojas fechadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o exige o retorno presencial dos funcion\u00e1rios: a Casas Bahia pode realoc\u00e1-los ou coloc\u00e1-los em afastamento remunerado dentro do prazo. Novas demiss\u00f5es em massa s\u00f3 podem ocorrer com participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do sindicato.<\/p>\n
O descumprimento gera multa di\u00e1ria de R$ 500 por trabalhador, limitada a dez sal\u00e1rios de cada um. Se a empresa voltar a demitir em massa sem negocia\u00e7\u00e3o sindical, o valor sobe para R$ 10 mil por funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Um dos funcion\u00e1rios dispensados contou ao ND Mais que o corte veio sem aviso pr\u00e9vio. Segundo ele, a ger\u00eancia convocou uma reuni\u00e3o de um dia para o outro e entregou as cartas de desligamento uma a uma. “Estamos \u00e0 deriva”, resumiu.<\/p>\n
O caso corre em paralelo ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Casas Bahia, protocolado na noite de domingo (16), em S\u00e3o Paulo. A empresa negocia uma d\u00edvida estimada em R$ 17,3 bilh\u00f5es e j\u00e1 fechou 298 lojas dentro da reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em nota, a varejista informou que respeita o Poder Judici\u00e1rio, e afirmou ainda que trata as decis\u00f5es como parte de uma reestrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir a continuidade do neg\u00f3cio e preservar os empregos mantidos.<\/p>\n A disputa sobre o m\u00e9rito da demiss\u00e3o segue em aberto. O TRT-10 n\u00e3o julgou se o corte original foi legal, apenas manteve a reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Agora, cabe \u00e0 Casas Bahia decidir se apresenta um novo mandado de seguran\u00e7a, desta vez com a documenta\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Casas Bahia n\u00e3o apresentou os documentos exigidos por lei e por isso, perdeu no Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) a chance de reverter a reintegra\u00e7\u00e3o de cerca de 1,9 mil funcion\u00e1rios demitidos. A decis\u00e3o proferida na noite de segunda-feira (24) extinguiu o mandado de seguran\u00e7a movido pela varejista sem entrar no […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":45077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n