A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milh\u00f5es por coletar e tratar de forma irregular informa\u00e7\u00f5es pessoais de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (25\/8), a decis\u00e3o aponta que a plataforma removeu aproximadamente 7,75 milh\u00f5es de contas de crian\u00e7as menores de 13 anos entre outubro de 2022 e setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Esse volume equivale a cerca de 20% de todas as crian\u00e7as do Brasil, segundo c\u00e1lculo da Ag\u00eancia com base no Censo Demogr\u00e1fico 2022, que aponta 43 milh\u00f5es de crian\u00e7as no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A ANPD ressalta que o alcance pode superar esse n\u00famero, j\u00e1 que outras contas infantis podem ter escapado da detec\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter sido removidas da plataforma.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o identificou que o TikTok depende exclusivamente da autodeclara\u00e7\u00e3o de data de nascimento, m\u00e9todo conhecido como “Age Gate”, como barreira principal contra o acesso de menores. <\/p>\n\n\n\n
A ANPD constatou que o m\u00e9todo \u00e9 facilmente manipul\u00e1vel na fase inicial de cadastro, com verifica\u00e7\u00f5es mais rigorosas ocorrendo apenas quando o usu\u00e1rio tenta alterar sua data de nascimento ou recorrer de banimentos, o que torna a barreira inicial praticamente ineficaz.<\/p>\n\n\n\n
A plataforma permite que pessoas consumam conte\u00fado personalizado sem necessidade de criar uma conta. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a ANPD, essa pr\u00e1tica torna ineficaz o controle et\u00e1rio, pois crian\u00e7as continuam tendo seus dados de intera\u00e7\u00e3o e comportamento coletados mesmo sem perfil registrado, o que viola a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
A ANPD constatou que o TikTok agiu de forma reativa e removeu contas infantis apenas ap\u00f3s receber den\u00fancias, em vez de implementar barreiras preventivas desde o in\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
Para contas de menores de 16 anos, a Ag\u00eancia determinou que o TikTok aplique automaticamente configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade, alter\u00e1veis apenas com autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, e reforce sistemas de supervis\u00e3o parental.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da multa, a ANPD exigiu que a empresa elimine todos os dados coletados de forma irregular e implemente um plano para melhorar a prote\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico na plataforma. <\/p>\n\n\n\n
A empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o TikTok disse que mant\u00e9m di\u00e1logo com a ANPD h\u00e1 cinco anos e apresentou um Plano de Conformidade aprovado em 2025. <\/p>\n\n\n\n
A empresa argumenta que a condena\u00e7\u00e3o se refere a um per\u00edodo anterior (2021) e n\u00e3o reflete as medidas voluntariamente implementadas desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A plataforma acrescenta que o plano j\u00e1 incorpora as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o exigidas e, segundo a empresa, indica que as falhas apontadas pela Ag\u00eancia foram parcialmente sanadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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