O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho acusa a Uber de cobrar antecipadamente um Passe para eliminar taxas de corrida. <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o considera a pr\u00e1tica abusiva, e a cobran\u00e7a est\u00e1 no centro de um processo judicial contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n
Motoristas pagam adiantado por um pacote batizado de “Passe para Motoristas”, que promete corridas sem desconto de servi\u00e7o durante certo per\u00edodo ou at\u00e9 um teto de ganhos. <\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o apresentou a a\u00e7\u00e3o, que corre na 9\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, com pedido de alcance nacional. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador do Trabalho Luiz Antonio Nascimento Fernandes, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, o programa \u00e9 obrigat\u00f3rio e contratado automaticamente.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o argumenta que o modelo empurra parte do risco financeiro da atividade para quem dirige, criando depend\u00eancia que se aproxima de servid\u00e3o por d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
O MPT pede a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, a suspens\u00e3o do programa e R$ 321 milh\u00f5es por danos morais coletivos. <\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pediu multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o caso a suspens\u00e3o n\u00e3o ocorra em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado em maio de 2026 em 12 cidades, o programa foi expandido e est\u00e1 dispon\u00edvel em 29 cidades, mudando a l\u00f3gica tradicional de desconto por corrida. <\/p>\n\n\n\n
Em vez de a plataforma reter uma fatia de cada viagem, quem dirige antecipa o valor de um Passe que zera a taxa de servi\u00e7o por tempo determinado ou at\u00e9 um limite de faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Duas modalidades coexistem: o pagamento fixo d\u00e1 acesso a corridas ilimitadas por 24 ou 72 horas, enquanto a outra libera o motorista da taxa at\u00e9 um teto de ganhos. <\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 180 dias, e um exemplo citado no processo mostra que o pagamento de R$ 240 garante a aus\u00eancia de cobran\u00e7a at\u00e9 R$ 1.050 acumulados.<\/p>\n\n\n\n
Ofertas menores, como R$ 35 por um dia ou R$ 94, tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas aos motoristas. Dependendo da frequ\u00eancia de uso, o gasto mensal pode somar entre R$ 940 e R$ 1.050.<\/p>\n\n\n\n
O Passe \u00e9 ativado automaticamente ap\u00f3s a primeira corrida eleg\u00edvel, com desconto direto na carteira virtual do motorista. <\/p>\n\n\n\n
Sem saldo dispon\u00edvel, a cobran\u00e7a vira d\u00e9bito, que \u00e9 abatido das pr\u00f3ximas corridas. O MPT considera o mecanismo obrigat\u00f3rio e imposto sem consentimento expl\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n
A Uber promete aos motoristas o repasse integral do valor das viagens durante a validade do Passe.<\/p>\n\n\n\n
Mas a Uber continua distribuindo as corridas por meio de seu algoritmo, sem compromisso com um volume m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n
Essa lacuna preocupa a Procuradoria, porque o motorista pode n\u00e3o recuperar o valor pago antes de rodar.<\/p>\n\n\n\n
Quando falta saldo para cobrir o Passe, o valor \u00e9 descontado automaticamente dos ganhos futuros, conforme os termos do programa. <\/p>\n\n\n\n
Para o MPT, esse mecanismo cria um ciclo em que o motorista precisa continuar trabalhando para quitar uma d\u00edvida contra\u00edda justamente para acessar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esse c\u00edrculo pode caracterizar estruturas de servid\u00e3o por d\u00edvida e trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o que depende de an\u00e1lise judicial.<\/p>\n\n\n\n
O processo n\u00e3o busca reconhecer v\u00ednculo empregat\u00edcio nem indenizar cada motorista individualmente. <\/p>\n\n\n\n
A meta declarada \u00e9 barrar uma pr\u00e1tica considerada ilegal em escala nacional. <\/p>\n\n\n\n
O caso tamb\u00e9m n\u00e3o trata de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, embora os fatos apurados possam seguir para outras esferas de investiga\u00e7\u00e3o, segundo o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m quer entender os crit\u00e9rios usados para distribuir corridas e definir pre\u00e7os e, por isso, solicitou acesso ao c\u00f3digo-fonte do sistema da Uber. <\/p>\n\n\n\n
A empresa j\u00e1 expandiu o programa: o Passe est\u00e1 dispon\u00edvel para motoristas de moto em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta, a Uber informou que contesta as conclus\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o e vai apresentar \u00e0 Justi\u00e7a esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma. <\/p>\n\n\n\n
O juiz Luciano Carreiro, encarregado do caso, apontou a necessidade de cautela e prud\u00eancia processual.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, quest\u00f5es como endividamento, reten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos futuros e efeitos concorrenciais requerem investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podem ser consideradas fatos definitivamente estabelecidos sem contradit\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto o processo avan\u00e7a na Justi\u00e7a baiana, motoristas seguem decidindo se vale a pena antecipar o pagamento de um Passe sem garantia de corridas suficientes para compens\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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